Um Projeto de Lei apresentando na última quarta-feira (13) pelo deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) visa regulamentar a profissão de 'blogueiro', garantindo aos influenciadores digitais todos os direitos e deveres das demais profissões reconhecidas no País. Segundo o parlamentar, a medida visa, sobretudo, responsabilizar legalmente os profissionais da categoria pela "veiculação de informações abusivas".
"(O Projeto de Lei) reforçará o interesse nacional em garantir qualitativamente e quantitativamente o conteúdo publicado na internet, jamais significando cerceamento da liberdade de expressão, mas prevenção quanto aos seus abusos", argumenta o parlamentar no PL 8568/2017, que trata sobre o assunto. Ainda segundo ele, a medida também vai aumentar as garantias de que a sociedade consumidora dos serviços prestados pelos blogueiros possa recebê-los com "o mínimo de qualidade aceitável".
Após ser apresentado em Plenário, o Projeto de Lei aguarda o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para seguir para apreciação nas comissões. No texto, é dito que 'blogueiro' é todo profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
Ainda no PL 8568/2017, é dito que, para exercer a profissão, basta ter diploma do Ensino Médio ou equivalente, não sendo necessário ter formação jornalística ou de comunicador. "O blogueiro que comprovar o exercício da sua atividade laboral, terá direito a requerer o registro profissional de sua categoria", diz a matéria.
Projeto semelhante
No ano passado, um projeto semelhante (4289/2016) foi apresentado pelo deputado JHC (PSB-AL), que pedia o reconhecimento das profissões de blogueiro e vlogueiro em todo o território nacional. A matéria está atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), já tendo recebido parecer favorável do relator, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Em seu argumento, o deputado JHC afirmou que “há resistência de alguns núcleos familiares em aceitar o engajamento nesse tipo de atividade, que, em muitos casos, não é vista como uma profissão de verdade”.
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