Os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município de Aracati estão em fase final de distribuição e, nesse ano, traz em seu verso uma homenagem aos 150 anos do nascimento do escritor aracatiense Adolfo Caminha, que se notabilizou como um dos principais autores do naturalismo. Quem ainda não recebeu pode fazer a emissão pelo site oficial da prefeitura (aracati.ce.gov.br).
O secretário de Finanças da Prefeitura do Aracati, Gustavo Montenegro diz que o município está com projeto-de-lei em fase de finalização que visa ampliar a isenção para imóveis de baixo valor, atendendo parcelas importantes da população mais carente a partir do próximo ano. O gestor lembra que “quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população, pois a receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para obras de infraestrutura e conservação, saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de interesse público”.
A expectativa da administração pública com as emissões do IPTU é de arrecadar R$ 3,1 milhões de reais. A prefeitura espera também combater a inadimplência, que no ano passado chegou a mais de 60%. O imposto pode ser parcelado em cinco vezes, mas quem optar pelo pagamento em parcela única vai poder usufruir de um desconto de 10%, até o dia 15 de agosto.
Paralelamente a prefeitura deu início aos estudos para modernizar toda a legislação tributária do município e iniciou o desenho técnico da nova planta genérica de valores dos núcleos urbanos que formam o Aracati. Para o prefeito Bismarck Maia, “ainda que muita gente tenha receio de falar em impostos é fundamental que compreendamos que o IPTU tem também a finalidade de promover a cidadania na medida em que alerta para a responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos. E mais, a sua arrecadação e a forma como os recursos são gastos vão para o nosso portal da transparência onde o cidadão pode exercer o seu poder de fiscalização e controle social”.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal do Aracati
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Melck Aquino
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