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terça-feira, 27 de junho de 2017

Governo descarta FGTS para pagar o seguro-desemprego

Brasília. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (26) que a retenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego está descartada. Após a repercussão negativa da medida, o governo decidiu encerrar as discussões sobre o tema.

Na última sexta-feira (23), Meirelles havia confirmado que a ideia estava em estudo em áreas técnicas do governo. A proposta previa o saque parcelado do FGTS durante os três primeiros meses de desemprego, sendo que os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador. Se após esse período o trabalhador não conseguisse outra colocação no mercado, poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do FGTS.
A proposta provou polêmica. Em nota, a Central única dos Trabalhadores (CUT) disse que a medida seria uma "perversidade". "Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores", disse. Nessa segunda-feira, o ministro afirmou que o estudo não chegou a ser apresentado aos ministros. "Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios, e, na medida em que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com atenção. Tive reunião com o ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento), e a avaliação preliminar é que não se justifica no momento", disse.
Atualmente, o seguro-desemprego tem duração de três a cinco meses e varia de R$ 937 a R$ 1.643, a depender do salário do trabalhador. Com a medida, o governo federal deixaria de pagar o benefício às pessoas que encontrassem emprego mais rapidamente. O seguro-desemprego é bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas, quando fica deficitário, o Tesouro é obrigado a cobrir o resultado negativo.
Tempo maior
O Brasil tem hoje mais de 14 milhões de desempregados. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que a crise elevou o tempo que as pessoas passam à procura de ocupação.
Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" do último dia 16, o gasto do governo em 2014 com o seguro-desemprego foi de R$ 39,9 bilhões (corrigidos pela inflação), valor que caiu para R$ 35,8 bilhões no ano passado. A queda ocorreu pelo endurecimento nas regras estabelecidas para solicitar o benefício no governo Dilma Rousseff.

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