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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Tribunal investiga cidades em emergência

Fortaleza. A relação de mais seis municípios investigados sobre a normalidade do decreto de estado de emergência, a ser apresentada neste ano, será a penúltima promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A ação, que se encerra no próximo dia 17, poderá ser expandida e também continuará atenta em relação aos gastos das prefeituras com as festas de Carnaval.

Segundo informou, o presidente do TCM, Domingos Filho, hoje será apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o relatório das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro.
As cidades visitadas pelas equipes técnicas do órgão foram Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A ideia do TCM é expandir as fiscalizações após o período carnavalesco, sempre no intuito de oferecer subsídios ao Ministério Público quanto à pertinência ou não dos decretos.
Já no próximo dia 17, mais seis municípios deverão ter seus relatórios destinados ao Ministério Público. Em parceria, os dois órgãos vão executar operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas nesses documentos.
As informações levantadas pelo TCM podem motivar recomendações ou mesmo ações judiciais propostas pelo MPCE, além de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas pela Corte de Contas.
De acordo com a diretora do Tribunal de Contas, Telma Escóssio Melo, já são 91 municípios cearenses que decretaram estado de emergência. Quando a operação foi iniciada, havia cerca de 50. Com as ações do MP e do TCM, alguns prefeitos recuaram da decisão, suspendendo o requerimento do dispositivo legal. Agora, o número chega a quase metade de todos os municípios do Estado.
Telma explica que, por meio desse recurso, as administrações dispõem de instrumento legal de adquirir serviços e equipamentos sem licitação pública. Algumas recomendações de suspensão estão sendo tomadas pelos representantes do Ministério Público nas próprias cidades, como foi o caso de Saboeiro, em que o promotor de Justiça desconsiderou os argumentos apresentados pelo novo prefeito, que alegava desmonte provocado pela gestão anterior.
Alerta
O alto número de cidades que iniciaram as novas gestões com esse decreto, segundo Telma, chamou a atenção do Tribunal, no sentido de relatar situações de anormalidade. "Não é correto tomar decisões à distância. Daí que houve a necessidade de irmos até os municípios que apresentavam uma matriz de risco", afirmou a diretora.
Dentre os aspectos que mais chamam a atenção dos técnicos do TCM é a folha de pessoal manter despesa de vencimentos elevada, ao mesmo tempo em que as cidades pedem dispensa de licitação para compra de combustível, merenda escolar, dentre outros.
A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
Enquanto isso, o governador Camilo Santana segue afirmando que o Estado mantém as ações de ajuda aos municípios afetados pela falta de água, conforme colocou ao Diário do Nordeste em entrevista concedida na tarde de ontem.
"Continuamos com o Comitê Integrado de Combate à Seca avaliando diariamente cada município. Só no ano passado foram escavados quase 1.900 poços e compramos cinco máquinas para perfurar poços. Estamos atendendo aos municípios a todo momento", asseverou.

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