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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Reforma do ensino médio recebe sanção

Brasília. O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na manhã de ontem a Lei do Novo Ensino Médio no Palácio do Planalto, em Brasília.
Durante a cerimônia, ele declarou que a proposta é fruto de uma "ousadia responsável" do governo, que continuará defendendo a aprovação das "grandes reformas". O presidente tem buscado em solenidades criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade.

Para ele, o debate, que enfrentou resistências entre estudantes e professores, gerou uma "polêmica saudável", já que a "crítica gera aperfeiçoamento". O presidente defendeu que é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor. Ele afirmou que o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos.
Impactos
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá um impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deve ser alterado. Segundo ele, o Enem precisa "se adequar" a essa nova realidade. "Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019", afirmou.
O Ministério da Educação também está fazendo uma consulta pública pela internet sobre propostas de modificação no exame. A enquete quer saber se o Enem deve ser mantido em dois dias com 90 questões por dia e a redação ou se a prova deve ser realizada em um único dia, com cem perguntas, mais, a redação.
O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.
Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas.
O ministro da Educação declarou ainda que a Reforma do Ensino Médio é a "mudança mais estrutural" e "relevante" na educação pública e privada do Brasil que ocorreu nas últimas duas décadas. Ele afirmou que a medida promoverá uma "ação transformadora" no País.
Ele reforçou que o objetivo da reforma não é "excluir nenhuma disciplina específica" e, sim, "abrir a cabeça dos jovens e ampliar oportunidades".
Mendonça indicou ainda que as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão sendo feitas de forma gradual para dar sustentabilidade ao programa. "Até o final de março nós estaremos anunciando medidas complementares para que o FIES seja sustentável", afirmou.
Queda
As matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% no ano passado, de acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2016.
O percentual de alunos em tempo integral nessa etapa do ensino passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016.
No ensino médio, o percentual de alunos em tempo integral passou de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016.

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