Com o tempo de contribuição na mira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal para a Previdência, os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social referentes ao ano de 2015 evidenciaram que, nos últimos três anos, 4,2% dos aposentados só conseguiram chegar a esta condição após 40 anos ou mais de contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As informações são do G1.
A proposta elaborada pelo governo Temer estabelece 49 anos de contribuição para que o brasileiro possa se aposentar. No entanto, o movimento identificado no Anuário indica que a manutenção do padrão identificado por esses 4,2% pode significar que um número cada vez menor consiga ter acesso à aposentadora integral dentro desta nova regra incluída na PEC.
Faz parte da proposta enviada ao Congresso Nacional - e que deve ter atenção especial dos novos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira - a idade mínima de 65% aliada ao tempo de 49 anos de contribuição para ter o benefício em seu valor integral, sem descontos.
Perfil atual
O levantamento da Previdência Social indica que 2,307 milhões de aposentadorias foram concedidas no País entre 2013 e 2015, dos quais, 41% foram por tempo de contribuição, 38,7% foram por idade e 20,3% por invalidez. O tempo padrão para as solicitações de aposentadoria também é revelado no Anuário Estatístico da Previdência e indicam contribuição entre 30 e 35 anos.
Do total de benefícios pedidos, 64% são por tempo de serviço. O tempo de contribuição de 36 a 39 anos é a segunda em demanda no INSS, com 18,7% e a de 25 a 29 anos, tem 12%.
Valor mais baixo
"Na verdade, o que o governo fez foi encontrar uma outra maneira de baixar o valor do benefício, sem mexer no teto da aposentadoria. Quem quiser ter um benefício maior, vai ter que contribuir por um período maior", afirma o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP em .
"Se de um lado o governo parece querer incentivar as pessoas a postergar suas aposentadorias, aproximando-as da idade mínima, por outro lado, quando se comparam os valores ao que elas receberiam pelas regras atuais, há perda na maioria dos casos", avalia o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria também ao G1.
Na avaliação do especialista, a proposta do governo federal é "ambiciosa" e contém "certa dose de gordura" para as negociações no Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário