O número de queixas de trabalhadores que não receberam o pagamento do 13º salário neste ano aumentou cerca de 50% na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), em relação a igual período do ano passado. Por questão de sigilo, o órgão prefere não divulgar a quantidade de denúncias e nem o total de empresas envolvidas.
O trabalhador que não recebeu o 13º salário, mesmo que tenha sido apenas uma parcela do benefício, deve ligar para a SRTE-CE, através do número 158, e fazer a queixa para que o órgão fiscalize a empresa que está sendo denunciada.
Também pode ir até a sede da superintendência, a partir do dia 9 de janeiro de 2017, quando termina o período de recesso dos servidores. A SRTE-CE fica na Rua 24 de Maio, nº 178, no Centro de Fortaleza, e funciona das 9 às 19 horas.
O trabalhador ainda consegue fazer a reclamação junto ao sindicato laboral. Assim, a fiscalização e o atendimento poderá ocorrer de forma mais rápida, caso o sindicato identifique mais queixas e entre com uma ação coletiva contra a empresa.
Direito
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o 13ª salário, inclusive empregados domésticos, aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. O valor do benefício poderia ter sido pago em parcela única no dia 30 de novembro ou dividido em duas cotas, uma no dia 30 de novembro e outra em 20 de dezembro.
Parcelas
Cada uma das parcelas do 13º correspondente a 50% do salário do empregado, de acordo com os meses trabalhados no ano. O funcionário também pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.
'Indústria de reclamações'
Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo judiciário passarão a ser lei.
Com isso, a chamada "indústria de reclamações" será enfraquecida. Atualmente, além da crise econômica que fez crescer a quantidade de demissões - e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça.
De acordo com o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador recorre à Justiça, ganha alguma coisa.
Empresas
A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos.
Juntos, os cinco maiores bancos do País - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander - respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.
Condenação
O Itaú, por exemplo, foi condenado neste ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco.
Mais informações:
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), Rua 24 de Maio, 178 - Centro, Fortaleza-CE
Telefone: 158 ou (85) 3255-2239
Nenhum comentário:
Postar um comentário