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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Governo federal tenta retomar crédito imobiliário

Brasília. O governo federal vai intensificar, nesta semana, a discussão de medidas para a retomada do crédito imobiliário. O setor ficou irritado com a decisão do presidente Michel Temer de liberar o saque total das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo é tradicional fonte de recursos para financiamento da casa própria. A equipe econômica apresentou simulações ao segmento para mostrar que a liberação do saque das contas inativas do FGTS não trará problemas para as empresas.

De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo federal avalia que é preciso acelerar as medidas, pois as construtoras têm tido desempenho baixo. A avaliação é de que, além de fatores como desemprego e queda na renda, os bancos também ficaram mais "seletivos" ao liberar crédito.
A indústria da construção pressionou o governo para não incluir o saque do FGTS nas medidas microeconômicas. Depois de algumas conversas, o setor até aceitou a mudança, desde que fosse estipulado um teto para a retirada - ponto que ficou de fora da proposta. Agora, o governo tenta conter a insatisfação. Hoje, as instituições financeiras dão prazo de 180 dias depois do Habite-se para que incorporadoras e construtoras quitem as parcelas dos financiamentos. Com a queda na venda dos imóveis, esse prazo está sendo insuficiente.
Na repactuação das dívidas, os bancos transferem os financiamentos da carteira imobiliária (com taxas entre 9% e 10%) para a carteira comercial (com juros entre 17% e 18%). Além disso, a repactuação impede que as empresas contratem novos empréstimos.
"Está faltando sensibilidade por parte dos bancos para o momento em que estamos vivendo. É preciso adequar esses contratos de 2012 e 2013 a uma nova realidade", afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
O setor defende que o governo federal tire do papel um mecanismo de estímulo às Parceiras Público-Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras com potencial de alavancar a economia. A indústria da construção diz que é preciso permitir que as administrações oficiais ofereçam como garantia os recebíveis dos serviços públicos. Por exemplo: se é uma PPP para modernizar a iluminação de uma cidade, a garantia poderia ser uma conta vinculada, administrada por um banco, para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pelo serviço.
Essas parcerias poderiam envolver a área técnica da Caixa Econômica Federal. Segundo a Cbic, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, apoia a iniciativa.
Teto
O setor também insiste que o governo aumente o valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, atualmente em R$ 225 mil. A ideia é que, se o valor do imóvel financiado pelo programa de habitação subir a R$ 300 mil, com recursos do FGTS, a renda máxima dos beneficiários subiria dos atuais R$ 6,5 mil para cerca de R$ 8,5 mil.
O governo tem analisado com a categoria medidas para o MCMV, mas a estratégia é focar na questão global para dinamizar o setor. Outro pedido é a retomada do programa de investimentos federais em aviação regional, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas em menor escala.
Lançado em 2012 pelo governo da petista, o plano era fazer investimentos em 270 pequenos e médios aeroportos. O Banco do Brasil tem prontos os projetos de cerca de 50 unidades.

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