Brasília. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem (29) que o governo encerrou seu programa de redução de cargos comissionados com o corte de 4.689 cargos e funções gratificadas, o que vai gerar economia de R$ 240 milhões por ano. Porém, ele confirmou que publicará hoje ato garantindo aumento para todas as categorias de servidores públicos federais do Executivo que tiveram negociações salariais concluídas neste ano, mas não foram aprovadas no Congresso.
O ministro não detalhou valores e quantidade de servidores que serão beneficiados, o que deverá ser feito após a publicação da medida. Também não confirmou se haverá uma medida provisória. Segundo ele, os recursos para pagar os reajustes dos servidores já estavam previstos no Orçamento deste ano e no de 2017. Ambos são orçamentos com déficit primário, ou seja, excluída a despesa com a dívida pública, o governo vai gastar mais do que arrecada.
Alguns projetos de reajuste de servidores estavam no Congresso Nacional e outros nem sequer tinham sido enviados. Segundo o ministro, isso ocorreu porque o governo vinha mantendo prudência em relação aos gastos para saber se teria recursos para cumprir a meta fiscal.
Despesas
Ele defendeu os aumentos para servidores dizendo que, ao contrário dos governos estaduais, que aumentaram em meio ponto percentual do PIB sua despesas com salários de servidor, o governo federal reduziu em meio ponto percentual essa mesma conta, passando de 4,6% para 4,1% do PIB.
Segundo o ministro, o aumento médio dos servidores foi em torno de 5% ao ano com nível de inflação bem superior a isso. "É indevido comparar com os estados, que foram bastante mais generosos. Os reajustes já estavam previstos, não comprometem o cumprimento das metas. Não adianta querer ajustar o que já está ajustado", disse.
Outra medida que o governo tomará até o fim do ano é a liberação de cerca de R$ 3,7 bilhões em emendas parlamentares. De acordo Oliveira, a previsão do ano era pagar até R$ 4,7 bilhões, mas não será possível porque parte dos projetos para os quais os valores das emendas foram destinados estão com o andamento mais lento que o previsto.
Redução
Foram cortados 3.087 cargos de comissão de livre nomeação e outras 1.602 funções gratificadas, que só podiam ser dadas a concursados. Também foram transformadas em funções somente para servidores outros 7,3 mil cargos comissionados.
De acordo com Dyogo, alguns ministérios terão até o meio do ano para fazer a redução definitiva dos cargos. Não está nos planos do governo em 2017 fazer novas reduções nesses cargos, já que atingiu o nível de cargos que tinha em 2003, 17,6 mil pessoas.
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