Desde setembro deste ano, a liberação dos bingos faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, no dia de 9 novembro, o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no País (PLS 186/2014). A matéria segue agora para o votação no Senado.
Conforme o Portal do Senado, o documento está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda a designação do relator da matéria para seguir em votação. A matéria também está aberta para votação popular. Na internet, já recebeu 1.313 votos a favor e 471 contra.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake - um tipo de loteria baseada em sorte e relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator do projeto, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros no turismo.
Com base nas informações World Lottery Association, o relator informou que, somente no mercado de loterias, os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou o senador.
Regras
Pelo documento, o poder para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa, como agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada uma vez.
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