Um total de 4.000 pescadores do Ceará aguarda o pagamento do seguro-defeso, benefício concedido pelo governo federal durante o período de pesca da lagosta - que começa em dezembro e segue até o próximo mês de maio. As informações são da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Ceará. Segundo a instituição, há 34 mil pescadores ativos, mas 12 mil são cadastrados para ter acesso aos valores: seis parcelas de um salário mínimo cada (R$880).
A suspensão do pagamento, que ocorreu em outubro de 2015, se deve a alterações no cadastramento de pescadores, solicitado pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, visando, segundo o Governo Federal, maior controle dos benefícios pagos em todo o País.
Pescadores ouvidos pela reportagem afirmam estar com contas de água e luz atrasadas e sem recursos para retornar ao mar ou mesmo se alimentar. O pescador profissional Jonas Cruz captura lagosta desde os 9 anos. Ela sai cedo da Orla de Fortaleza, próximo do Mercado dos Peixes, mas nos últimos meses o pescado está fraco e caro. "Eu gasto em uma viagem em alto mar o valor de R$150, mas o que eu pego e vendo não paga nem a saída".
Com intuito de ajudar às colônias, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na última terça-feira (28), que inicie de imediato o processo de habilitações dos pescadores profissionais do Ceará, que preencherem os requisitos legais para receber o seguro referente à temporada 2015/2016. A recomendação é assinada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.
No documento, o MPF destaca que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício. O documento tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata da concessão de seguro-desemprego no período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Época
De acordo com o presidente da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Ceará, Raimundo Felix da Rocha, no primeiro semestre, o governo federal chegou a suspender 4.890 do total de pescadores cadastrados. Segundo ele, ainda existem profissionais que aguardam o seguro da piracema referente aos meses de fevereiro, março e abril. "A suspensão ocorreu devido aos pescadores não terem condições de comparecer ao Ministério, pois não tinham dinheiro para chegar no órgão".
Já conforme a procuradora da República Nilce Cunha, o longo período de estiagem enfrentado no Ceará tem impedido a regular atividade do pescador artesanal, o que gera efeitos no mundo jurídico. "As 12 bacias hidrográficas do Estado enfrentam severa estiagem desde 2012, comprometendo a sobrevivência das espécies protegidas e as atividades pesqueiras", destaca Nilce, que considera o cenário como "caso de força maior". Na recomendação, a procuradora ainda afirma não haver razoabilidade em suspender uma política pública, como é o seguro defeso, a pretexto de evitar fraudes na sua execução.
Períodos
O INSS informou, por meio de nota, que é responsável por "receber e processar os requerimentos e habilitar os benefícios" do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mas não pelo estabelecimento de períodos de defesos ou pela gestão dos pagamentos. Sobre a suspensão, o órgão declarou que, por meio da publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 192, de 5 de outubro do ano passado, vários defesos foram suspensos para revisão.
Contudo, tal decisão foi posteriormente revertida judicialmente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, restabelecendo os defesos suspensos pela Portaria 192, mas com efeitos somente a partir de 11 de março de 2016.
Além disso, os benefícios relativos a defesos, encerrados antes de 11 de março de 2016, não foram pagos. Já os seguros encerrados depois de 11 de março deste ano foram pagos somente se, a partir desta data, os defesos contabilizassem ao menos 15 dias de vigência - prazo mínimo de estabelecimento de defeso para gerar direito ao benefício de seguro-desemprego do pescador artesanal.
Ainda de acordo com o INSS, a recomendação do MPF foi recebida pela Gerência-Executiva local e está sendo analisada pela equipe jurídica.
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