As mudanças nos prazos para realização de convenções partidárias para as eleições municipais de 2016 suscitaram uma série de dúvidas entre os dirigentes de partidos políticos e os que almejam concorrer a cargos de vereador ou prefeito. Alguns desses questionamentos foram tema de encontro, realizado na tarde de ontem, entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cerca de 60 representantes de 34 legendas partidárias registradas no estado.
De acordo com a coordenadora de Registro de Candidaturas em Fortaleza, a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, entre as questões esclarecidas aos representantes partidários "algumas coisas são particularidades inerentes à minirreforma eleitoral feita em 2015 (a partir da lei nº 13.165) e ao registro de candidatura", que acontecerá entre os dias 20 de julho e 15 de agosto.
Cartilhas
Além de promover uma exposição das novas regras, o Tribunal distribuiu aos partidos cartilhas com orientações para evitar indeferimentos de candidaturas causados por erros como divergências entre o CEP informado no registro do candidato e o que consta nos CNPJs cadastrados na Receita Federal pelos candidatos. O conteúdo dessas cartilhas será disponibilizado no site do órgão: www.Tre-ce.Jus.Br/
Mas a preocupação que mais ficou evidenciada nas perguntas feitas aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral foi quanto à desincompatibilização de cargos públicos. Nas eleições municipais de 2012, os que pretendiam concorrer a cargos eletivos e exerciam função pública precisavam apresentar ao gestor a que estavam subordinados, ata da convenção partidária em que suas respectivas candidaturas foram definidas.
Contudo, o prazo para desincompatibilização, previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), varia de três a seis meses dependendo do cargo ocupado, e a realização mais tardia das convenções este ano poderia dificultar esse tipo de processo. Isso porque a escolha dos candidatos acontecerá neste ano, em prazos inferiores a esses.
Em 2016, as convenções serão realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e não mais no mês de junho como ocorriam anteriormente. Já o primeiro turno do pleito deve ser realizado no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. O presidente do PCdoB, em Fortaleza, Francinet Cunha disse que, preocupado com essa questão, seu partido fez uma consulta prévia ao TRE. "Há um entendimento comum do Tribunal que a desincompatibilização está mantida tal como era", disse.
Já o secretário geral do PT na Capital, João Neto, disse que o partido chegou a realizar um seminário interno para discutir as novas regras eleitorais.
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