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quinta-feira, 23 de junho de 2016

TRE explica regras para os registros das candidaturas

As mudanças nos prazos para realização de convenções partidárias para as eleições municipais de 2016 suscitaram uma série de dúvidas entre os dirigentes de partidos políticos e os que almejam concorrer a cargos de vereador ou prefeito. Alguns desses questionamentos foram tema de encontro, realizado na tarde de ontem, entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cerca de 60 representantes de 34 legendas partidárias registradas no estado.

De acordo com a coordenadora de Registro de Candidaturas em Fortaleza, a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, entre as questões esclarecidas aos representantes partidários "algumas coisas são particularidades inerentes à minirreforma eleitoral feita em 2015 (a partir da lei nº 13.165) e ao registro de candidatura", que acontecerá entre os dias 20 de julho e 15 de agosto.
Cartilhas
Além de promover uma exposição das novas regras, o Tribunal distribuiu aos partidos cartilhas com orientações para evitar indeferimentos de candidaturas causados por erros como divergências entre o CEP informado no registro do candidato e o que consta nos CNPJs cadastrados na Receita Federal pelos candidatos. O conteúdo dessas cartilhas será disponibilizado no site do órgão: www.Tre-ce.Jus.Br/
Mas a preocupação que mais ficou evidenciada nas perguntas feitas aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral foi quanto à desincompatibilização de cargos públicos. Nas eleições municipais de 2012, os que pretendiam concorrer a cargos eletivos e exerciam função pública precisavam apresentar ao gestor a que estavam subordinados, ata da convenção partidária em que suas respectivas candidaturas foram definidas.
Contudo, o prazo para desincompatibilização, previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), varia de três a seis meses dependendo do cargo ocupado, e a realização mais tardia das convenções este ano poderia dificultar esse tipo de processo. Isso porque a escolha dos candidatos acontecerá neste ano, em prazos inferiores a esses.
Em 2016, as convenções serão realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e não mais no mês de junho como ocorriam anteriormente. Já o primeiro turno do pleito deve ser realizado no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. O presidente do PCdoB, em Fortaleza, Francinet Cunha disse que, preocupado com essa questão, seu partido fez uma consulta prévia ao TRE. "Há um entendimento comum do Tribunal que a desincompatibilização está mantida tal como era", disse.
Já o secretário geral do PT na Capital, João Neto, disse que o partido chegou a realizar um seminário interno para discutir as novas regras eleitorais.

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