O gerenciamento dos 16 centros socioeducativos para jovens em conflito com a lei existentes no Ceará saiu das mãos da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e passou a ser responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
O novo órgão foi criado oficialmente na manhã de ontem, com a assinatura do governador Camilo Santana, em solenidade no Palácio da Abolição.
O novo órgão foi criado oficialmente na manhã de ontem, com a assinatura do governador Camilo Santana, em solenidade no Palácio da Abolição.
Além do termo de criação da Superintendência, que terá autonomia financeira e administrativa para gerenciar o novo modelo de gestão das unidades, o governador assinou a lei que permite a contratação de mais de 100 profissionais do sistema socioeducativo, tanto em cargos técnicos quanto no de sócio educador. A princípio, as pessoas que já atuam no sistema não deverão deixar os cargos, embora a transição possa acarretar mudanças organizacionais no futuro.
Para Camilo, a criação do órgão possibilita dar mais agilidade aos processos dentro das medidas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). "Desde o ano passado, nós temos enfrentado muitas dificuldades no sistema socioeducativo. Havia a necessidade de reinventar ou construir um novo modelo que pudesse dar a resposta necessária ao Estado e à sociedade pediam. Queremos tornar o Ceará um modelo", disse Camilo.
Assume o cargo de superintendente o paraense Cássio Silveira Franco. Ele iniciou a carreira ainda no Paraná, como agente socioeducativo temporário.
Segundo ele, a população dos centros socioeducativos é de 950 adolescentes. Atualmente, 730 vagas estão disponíveis para novos internos e a previsão é que esse número seja ampliado para 910, quando mais dois centros em construção, um em Sobral e outro em Juazeiro do Norte, forem finalizados. Cada nova unidade ofertará 90 vagas.
Conflitos
Cássio Franco entra no órgão durante um período conturbado dentro do sistema. Só em 2016, já foram registrados mais de 60 conflitos, que inclusive danificaram a estrutura física dos prédios, e cerca de 350 fugas das unidades socioeducativas.
"Temos de levar em conta a parte arquitetônica, a qualificação dos profissionais, a integração da Secretaria de Justiça no sistema de garantia de direitos, a integração da família e o próprio contexto do adolescente. Nossa preocupação é com a melhoria da qualidade do serviço, tanto para os adolescentes como para os servidores. O sistema socioeducativo é complexo e as soluções também são complexas", afirma Cássio.
Uma das novidades é a criação de um núcleo psicossocial de atendimento aos servidores que estejam com dificuldades no desenvolvimento normal das atividades. De acordo com a vice-governadora Izolda Cela, coordenadora do programa Pacto por um Ceará Pacífico, outro núcleo a ser implementado é o de atendimento inicial integrado.
"Se o primeiro atendimento não for bem feito, pode comprometer todo o processo", salientou. A Superintendência Estadual se propõe criar novos padrões de atendimento e rotinas operacionais, além de articular políticas públicas com outros setores, como segurança e educação. Também estão previstas alterações no funcionamento interno cotidiano das unidades.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por exemplo, participará da elaboração do Plano Diretor Decenal do Sistema Socioeducativo.
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