Cerca de 3,4 mil empresas de Fortaleza e 200 pessoas físicas poderão renegociar suas dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria da Fazenda, entre os dias 7 e 24 de junho deste ano. Os débitos adquiridos até 1º de dezembro de 2014 incidem sobre várias bases da contribuição previdenciária, como dívidas referentes à folha de pagamento de funcionários, à produção rural, à contribuição social sobre lucro líquido, entre outros.
Participam da segunda fase da renegociação, as empresas optantes do parcelamento da lei nº 12.996/2014, denominado Refis da Copa, por ter sido no ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo de Futebol. Os acordos deverão ser feitos pelo contribuinte no site da Receita Federal (www.Receita.Fazenda.Gov.Br).
"Essas empresas optaram em 2014 pelo parcelamento que envolve débitos com a Receita Federal (2.238 contribuintes) e com a Procuradoria da Fazenda (1.173). Ao escolherem pelo parcelamento, elas passaram a pagar parcelas mínimas desde 2014, enquanto isso a Receita fazia uma consolidação do valor total dessas dívidas. Agora, será uma segunda fase, que se eles perderem, podem voltar para a situação de 2014", explica o auditor-fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro.
Na segunda fase, a Receita irá apresentar aos devedores - a partir do dia 7 de junho - o valor consolidado da dívida do contribuinte que irá optar pelo pagamento total, parcelado ou decidir se irá recorrer. "Quando ele parcela, ele reconhece a dívida e desiste de recursos. Então, vai alterar da parcela mínima para outro valor, baseado na dívida consolidada. Dependendo do número de parcelas, os descontos podem ser maiores, às vezes, os contribuintes optam até em pagar à vista, por causa do benefício", ressalta Casimiro.
Descontos
Durante o período de renegociação, os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo devedor. Os abatimentos mudam de acordo com as faixas das parcelas, estando divididas em: de duas a 30 prestações, de 31 a 60 parcelas, de 61 a 120 e de 121 a 180. A reduções concedidas podem ser aplicadas em Multas de Mora e de Ofício, Multas Isoladas, Juros de Mora e Encargo Legal.
Evento
A Receita Federal em Fortaleza, promoverá hoje e amanhã, uma série de atividades com o objetivo de orientar o contribuinte de como prosseguir nessa segunda etapa da lei nº 12.996/2014, passando pelo reforço das equipes de atendimento presencial, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC Fortaleza).
A programação é referente também ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado anualmente em 25 de maio. "Estamos fazendo esse evento agora para alertar sobre a proximidade do prazo para que os devedores não sejam prejudicados", aponta Casimiro.
Na Praça Pirâmide do Shopping Iguatemi foi instalado um posto de autoatendimento orientado da Receita Federal, onde servidores públicos esclarecem hoje e amanhã, dúvidas de contribuintes sobre como utilizar a página da Receita para solucionar pendências, obter informações e comprovantes.
Palestra
A programação também conta com uma palestra sobre negociação de dívidas previdenciárias, realizada amanhã, entre 9h30 e 11h30, no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909). O analista tributário Paulo Lewinter vai tratar do tema "Consolidação do Parcelamento da Lei Nº 12.996/2014", esclarecendo dúvidas e orientando empresas e pessoas físicas sobre a segunda etapa desse parcelamento.
Procedimento
No site da Receita Federal, o contribuinte deverá negociar com o fisco, indicando parcial ou integralmente os débitos previdenciários que possui com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A partir da indicação dos débitos, o contribuinte passará a saber qual é o novo valor da parcela a ser pago, o número de meses para quitação do débito e o valor do desconto sobre juros e multas. Esse parcelamento especial permitiu a pessoas físicas e jurídicas sanear débitos previdenciários com a Receita e a Procuradoria, voltando a ter regularidade fiscal, desde o ano de 2014, por meio de pagamento mensal de parcelas mínimas, que agora serão ajustada ao montante do débito negociado.
Em 2014, a Receita Federal contava com um rombo de R$ 441,8 bilhões, referentes a dívidas de 103.670 contribuintes pessoas físicas e 223.283 contribuintes pessoas jurídicas no País. Pessoas e empresas que optaram pelos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996.
Mais Informações:
Será promovida, hoje e amanhã, uma série de atividades para orientar o contribuinte. No Shopping Iguatemi, está instalado um posto de atendimento orientado na Praça Pirâmide
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