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sexta-feira, 29 de abril de 2016

STF vai discutir se Cunha pode assumir Planalto

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou, ontem, que vai levar para discussão do plenário a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), precisa se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República, uma vez que ele é réu da Lava-Jato. Esse debate vai ocorrer em conjunto com o pedido de afastamento do peemedebista do comando da Câmara, que foi apresentado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela Constituição, Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência, substituindo a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, em caso de afastamento ou ausência dos dois. A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.
Com a proximidade da análise do afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment, juristas têm defendido que essa tese precisa ser tratada pelo Supremo na discussão sobre o pedido da Procuradoria contra Cunha. "Esse assunto que precisa ser examinado. Eu vou levar (ao plenário)", disse.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes também considerou plausível a discussão sobre o argumento de que o presidente da Câmara tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência.
Relator da Lava-Jato, Teori não deu prazo para liberar para julgamento a saída de Cunha do cargo e disse que continua "examinando" o caso. Perguntado se há mais disposição no Supremo agora para analisar o processo, o ministro ironizou: "Deu uma esfriadinha aqui em Brasília".
O ministro Luiz Edson Fachin, por sua vez, disse que está pronto para enfrentar o processo. "Para essas e outras, estou pronto para votar", disse.
Nos bastidores, alguns ministros têm cobrado a discussão sobre o afastamento de Cunha, mas acreditam que a questão deve ganhar força para ser debatida se eventualmente o Senado determinar o afastamento de Dilma por 180 dias.
O presidente da Câmara responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de uma denúncia e outros três inquéritos por causa da Lava-Jato.
O pedido da PGR enfrenta resistências no Supremo. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.
Aliado na CCJ
Com a ajuda da bancada do PMDB, Cunha articulou a indicação de Osmar Serraglio (PR) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ser o colegiado responsável pela análise dos recursos apresentados ao Conselho de Ética, a escolha de um aliado dele tem por objetivo ajudá-lo a se salvar do processo de cassação de seu mandato. A CCJ e as outras 24 comissões da Casa serão instaladas na próxima quarta-feira (4).
Alvo principal dos partidos de esquerda durante as votações no plenário, Cunha afirmou, ontem, que o PT age como punguista de praça, que bate a carteira e grita "pega ladrão" para desviar a atenção.

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