O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações doslíderes partidários para a composição da comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O único voto contrário foi do deputado José Airton Cirilo (PT-CE). Já o deputado Danilo Forte (PSB) é o único cearense a integrar a comissão como titular.
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.
Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).
Prazo de defesa
Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.
Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.
*Confira a lista dos indicados pelos partidos para a comissão do impeachment:
PMDB
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
PSDB:
Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)
PSB
4 vagas titulares
Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
Bebeto (PSB-BA)
Danilo Forte (PSB-CE)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
DEM
3 vagas titulares
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
PRB
2 vagas titulares
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
SD
2 vagas titulares
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) (SD-SP)
Fernando Francischini (SD-PR)
PSC
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
PDT
Flavio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)
PSOL
Chico Alencar (PSOL-RJ)
PPS
Alex Manente (PPS-SP)
PT
Zé Geraldo (PT-PA)
Pepe Vargas (PT-RS)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Vicente Candido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RS)
PSD
Rogério Rosso (PSD-DF)
Júlio César (PSD-PI)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Marcos Montes (PSD-MG)
PP
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Paulo Maluf (PP-SP)
Roberto Britto (PP-BA)
PR
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA
Zenaide Maia (PR-RN)
PTB
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
PROS
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
PTdoB
Silvio Costa (PTdoB-PE)
REDE
Aliel Machado (REDE-PR)
PMB
1 titular
Welinton Prado (PMB-MG)
PHS
Marcelo Aro (PHS-MG)
PTN
Bacelar (PTN-BA)
PEN
Junior Marreca (PEN-MA)
PCdoB
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
PV
Evair de Melo (PV-ES)
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