Desavisados - ou mesmo esquecidos do reajuste já mencionado pelo governo
estadual em novembro do ano passado -, alguns consumidores receberam no último
fim de semana uma SMS informando do aumento da conta de telefone celular devido
a um reajuste na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS)
a partir de 1º de março. No entanto, a mensagem sinaliza para outras mudanças
no imposto de serviços e produtos bastante consumidos pelos cearenses: dez outros
itens - entre eles a gasolina - terão as alíquotas revisadas para mais a partir
do próximo mês. Outros sete terão redução.
Aumentarão de um ICMS de 25% para 28%, além da prestação dos serviços de
comunicação (que inclui aí a telefonia móvel) e a gasolina, bebidas alcoólicas,
ultraleves e asas-delta, armas e munições, fumo, cigarros e artigos de
tabacaria. De 17% para 28%, subiram rodas esportivas para automóveis, drones,
embarcações e motos aquáticas, além de partes e peças de ultraleves,
asas-delta, drones, embarcações e motos aquáticas.
Já outros itens terão o imposto diminuído. Entre eles, destaque para as
bicicletas (com valor de até R$ 3.694,00), que vêm sendo cada dia mais usada
principalmente pela população da Capital. O ICMS sobre as bikes vai cair de 17%
para 12%. Mesma redução de alíquota que sofrerão os capacetes para ciclistas.
Já os capacetes para motociclistas, os protetores dianteiros e traseiros
para moto, o creme e a escova dental e as fraldas terão o ICMS reduzido de 12%
para 7%.
Lei mudou alíquotas
As alterações que entrarão em vigor a partir do próximo mês foram
propostas pelo governo estadual em mensagem enviada à Assembleia Legislativa em
novembro do ano passado, como o Diário do Nordeste adiantou com exclusividade
na edição do dia 13 daquele mês. Na época, o secretário da Fazenda do Estado,
Mauro Benevides Filho, afirmou que a medida foi proposta para ampliar a
arrecadação estadual em, pelo menos, R$ 50 milhões.
"Esta é uma tentativa de ajudar os municípios e de realinhar as
alíquotas tributárias com as dos estados do Nordeste", disse o chefe da
Fazenda estadual.
Para aprovar as mudanças, no entanto, o governo enfrentou um embate de
17 horas na Assembleia Legislativa do Ceará, onde a oposição empregou esforços
para barrar a votação ou mesmo derrubar as propostas feitas pelo Executivo
cearense.
Votada em 26 de novembro de 2015, a mensagem recebeu 20 recursos contra
rejeições de emendas, fazendo com que o projeto se mantivesse quase totalmente
como o enviado pelo governo e fosse aprovado.
IPVA de 2017
Na mesma data, a Assembleia também aprovou mudanças na legislação do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas que entrarão em
vigor apenas em 2017. O projeto aprovado estabeleceu que a alíquota do imposto
será reajustada de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário
com potência de 100 a 180 cavalos.
Para os veículos acima de 180 cavalos - e das mesmas categorias já
citadas -, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.
Já para os veículos de duas rodas de até 300 cilindradas, o IPVA será
reajustado de 2% para 3%. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2%
para 3,5% a partir de 2017.
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