A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta (18) com
emendas, a redação final da Medida Provisória 696/2015, que oficializa a
reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano
passado. No texto, foram aprovadas duas emendas apresentadas por parlamentares
da bancada evangélica com trechos contrários ao grupos
LGBT e ao aborto.
Uma dessas emendas foi apresentada peloPRB, partido composto em
sua maioria por parlamentares evangélicos. A emenda retirou do texto a
expressão "da incorporação da perspectiva de gênero" prevista
como um dos aspectos que o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na
formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas
para as mulheres.
Na prática, o novo texto aprovado retirou a previsão para que, na
elaboração de suas políticas para as mulheres, a pasta leve em consideração transexuais,
pessoas que têm uma identidade de gênero diferente do sexo biológico.
A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a 166. Para
parlamentares evangélicos, a inclusão da expressão significaria a destruição da concepção
tradicional de família, formada pela união de um homem com uma mulher, e a
aceitação da existência do que chamam de um"terceiro sexo".
"Querem introduzir uma terceira ordem sexual", afirmou o deputado Ronaldo
Nogueira (PRB-RS).
Já parlamentares de partidos mais à esquerda, como PT, PCdoB e PSOL,
protestaram contra a mudança, com a alegação de que essa alteração faz parte da
pauta conservadora presente no Congresso.
"Temos de parar de raciocinar como século 19 e pensar como século
21", criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aborto
Outra emenda polêmica aprovada foi apresentada pelo deputado Alan
Rick (PRB-AC). A emenda acrescentou ao texto da MP que o Ministério de
Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deverá
coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade não só com as
diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos
e as liberdades reconhecidos pelos termos do Pacto de São José da Costa
Rica.
Reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o pacto condena
o aborto. Entre outros pontos, o texto do pacto diz que toda pessoa tem
direito de respeito à vida, e que esse direito deve ser protegido pela lei
desde o momento da concepção.
A emenda foi aprovada em votação simbólica, na tarde de ontem, sem que
deputados de partidos mais à esquerda pedissem a realização de votação nominal.
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