Diversas instituições
recorreram à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo de inscrições
no Simples Nacional, para os micros e pequenos empreendedores, que termina hoje
(29). Em janeiro, 10.200 empresas do Ceará aderiram o programa, no País, o número
cresceu para 340.655. Em nota, a Receita Federal explicou que é improvável a
extensão do prazo, devido à entidade ainda não ter recebido nenhuma resolução
do Comitê Gestor do Simples Nacional tomando tal decisão.
A
presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Clara Germana Rocha,
comenta que a solicitação foi feita por muitos cearenses terem sido
prejudicados pela dificuldade no agendamento. "Neste mês, vários
contribuintes e profissionais da contabilidade começaram a fazer a inscrição,
mas não conseguiram realizar o agendamento, que só está disponível em
fevereiro, mas em fevereiro o prazo já terá acabado".
Dado o
problema, o Conselho solicitou o aumento de guichês para atendimento ou a
preferência para as senhas do Simples. A Receita Federal abriu mais 30 vagas,
que imediatamente acabaram, segundo a presidente. "No último dia 27, a RF
me ligou dizendo que dia 27 fariam um mutirão". Com a paralisação de
funcionários, o atendimento ficou suspenso. "Eles não conseguiram fazer o
planejado e hoje os contribuintes estão se sentindo prejudicados",
lamenta.
A
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) encaminhou um
ofício ao Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitando a
prorrogação do prazo para regularização de pendências no órgão. Devido à greve
da RFB, que prejudicou o atendimento em algumas unidades de terça a
quinta-feira, muitas empresas não conseguiram resolver todas as pendências
impeditivas. A Fenacon solicita que o prazo se estenda até o dia 29 de fevereiro.
Na
avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará
(Sescap-CE), Daniel Coêlho, muitas empresas podem ser prejudicadas por não
poderem aderir ao Simples ou regularizar alguma pendência, deixando de gozar
desse benefício e agravando mais a crise econômica.
Formalização
Para
Ênio Arêa Leão, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de
Finanças do Estado do Ceará, a adesão ao programa só teria a agregar benefícios
para as empresas: "O Simples traz uma tributação geralmente mais baixa e
diminui bastante a dificuldade de se pagar os impostos devidos". Ênio
destaca que o objetivo primário é trazer uma série de negócios que só existem
na informalidade para o mercado formal: "O Simples Nacional incentiva
certas empresas a se formalizarem, trazendo um benefício quase imediato para as
receitas do Governo", conclui.
Solicitações
A
solicitação de adesão passará por análise da União, Estados e municípios, e,
dependendo de pendências cadastrais como débito, poderá ser aceita ou não. O
andamento do processo pode ser acompanhado no portal, e a divulgação do
resultado final está prevista para o próximo dia 17 de fevereiro.
De
acordo com o levantamento da Receita Federal, em Fortaleza há 253,6 mil
empresas ativas cadastradas no Simples. Em Sobral e Juazeiro do Norte o número
registrado é de 48,4 mil e 43,6 mil, respectivamente.
Para
ingressar no Simples Nacional é preciso que as empresas atendam a algumas
demandas, tais como: não possuir receita anual bruta superior a R$ 3,6 milhões,
cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a escolha pela sua
utilização. Com a adesão ao sistema, a economia das empresas pode chegar a 40%.
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