Brasília. A
política de estímulo às micro e pequenas empresas em estudo pelo governo vai
contemplar duas frentes - ampliação do crédito a juros baixos e
desburocratização. Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão
acesso a linhas de financiamento com juros de 15% a 18% ao ano, com a garantia
do Sebrae e do BNDES, anunciou ontem o presidente do Sebrae, Guilherme Afif
Domingos.
Está certa a participação de bancos privados - BNDES, Caixa e Banco
do Brasil -, e bancos privados serão convidados.
"Pagando
juros de agiota, ninguém consegue sobreviver. Temos necessidade de dar oxigênio
mais puro, uma linha de crédito mais compatível com as micro e pequenas",
disse Afif.
A
expectativa é de que a oferta comece em fevereiro. Até lá, será definida a taxa
de juros exata a ser cobrada. Ainda não é certo também o volume de recursos que
será dedicado às micro e pequenas.
Limite de R$ 30 mil
Segundo
Afif, que esteve reunido nesta tarde com o presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, está certo que o limite de empréstimo será de R$ 30 mil - para
"obrigar a pulverização do crédito". Haverá duas linhas principais -
uma para capital de giro e o cartão BNDES, para investimento. Outra facilidade
para o setor será o fim da exigência de registro em cartório dos contratos de
empréstimo. Cada contrato custa R$ 2 mil, segundo Afif.
Essa
política não implicará em subsídio do Tesouro disse. Para garantir taxas de
juros baixas, será usado o fundo garantidor de crédito do BNDES e do Sebrae, o
que isentará o empresário de exigências de garantias reais. "O sistema
financeiro só dá prata a quem tem ouro. Com a introdução dos fundos
garantidores, teremos condições de oferecer linhas de crédito
desburocratizadas", afirmou Afif.
Medidas
Concessão
de crédito para micro e pequenas empresas compõe o conjunto de medidas de
estímulo à economia que será anunciado hoje pela presidente Dilma Rousseff e
sua equipe econômica, na reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, o Conselhão.
Entre
as medidas de injeção de recursos na economia, o governo vai anunciar a criação
de linhas de crédito com juros mais baixos que os de mercado para a construção
civil, exportadores e para o agronegócio. A Fazenda está negociando alguns
pontos, como a fatia de recursos que o trabalhador desempregado poderá
comprometer do FGTS e da multa por ter sido demitido como garantia de
empréstimo consignado. Segundo fontes do governo, o valor total do pacote pode
chegar a R$ 60 bilhões.
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