Fortaleza. Não apenas apoiar a
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), como até
sugerir um percentual maior, de modo que parte das verbas seja destinadas aos
Estados e municípios. Essa é a determinação dos prefeitos cearenses, que
iniciaram, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará a mobilização para que a
matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Em
audiência pública, no auditório Murilo Aguiar, 32 prefeitos manifestaram apoio
ao governo federal para o retorno da CPMF. O encontro teve início por volta das
11h30 e se estendeu até o começo da tarde.
Dentre
os presentes, ainda há a crença que de que o novo imposto não seja aprovado,
como afirmou o prefeito de Bela Cruz, Carlos Antônio Vasconcelos.
A
medida é justificada para cobrir os déficits das contas governamentais. Em
encontro ocorrido, na semana passada, no Palácio do Planalto, a presidente
Dilma Rousseff pediu apoio dos gestores municipais brasileiros, que estiveram
representados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O
presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito
José do Nascimento, que participou do encontro em Brasília e esteve na
audiência, disse que o novo imposto é a única saída que se tem a curto prazo
para que tanto a União quanto os Estados e os municípios possam superar a crise
econômica. "Estamos enfrentando uma séria crise de desemprego e do
financiamento de serviços essenciais, como a Saúde", afirmou Expedito
José.
Distribuição
A FNP
produziu uma nota técnica consolidando a posição dos prefeitos da entidade em
relação à possível instituição da CPMF. Nesse cenário, a FNP propõe alíquota de
0,38%, representando um percentual maior do que a proposta inicial, a ser
dividida por 0,17% para a União, 0,09% para os Estados e 0,12% para os
municípios.
Para
Expedito, a saída para os prefeitos é apelar para o Congresso Nacional, diante
das dificuldades de caixa, que compromete não apenas a folha de pagamento das
prefeituras, mas o próprio financiamento do setor da Saúde. "Caso essa
proposta seja aprovada da forma como sugerimos isso representará mais de 85%
dos repasses do ICMS", afirmou o presidente da Aprece. Na Assembleia, ele
esteve ao lado do deputado federal Chico Lopes, representando a bancada na
Câmara Federal; o deputado Sérgio Aguiar, autor do requerimento pela audiência;
Tim Gomes e Nelson Martins, representando, respectivamente, o legislativo e o
executivo estaduais.
A favor
Para o
deputado Sérgio Aguiar, essa é a saída mais razoável para salvar as prefeituras
de uma grave crise financeira. Ele lembrou que as administrações municipais já
entraram numa fase de pré-falência, em vista dos reajustes dados ao magistério,
agentes de endemias, dentre outros, afora os insumos que tiveram aumento
considerável, como os combustíveis e a energia elétrica. Enquanto isso, houve
uma redução de receitas. "Essa é uma discussão que se inicia, mas conta
com o meu apoio, por não perceber outra saída para os gestores", afirmou o
parlamentar.
Na
agenda das mobilizações dos prefeitos, constam ainda um encontro, para hoje,
sobre a instituição da CPMF, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo
Berzoini. Além da FNP, participarão também representantes da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM),
além de governadores.
O
ministro convidou as três entidades para a retomada dos trabalhos do Comitê de
Articulação Federativa (CAF). A reunião está agendada para o dia 19 de
novembro, em Brasília.
Mais informações:
Assembleia
Legislativa do Ceará
Av.
Desembargador Moreira, 2807
Dionísio
Torres
Telefone:
(85) 3277-2500
Aprece
Telefone:
(850 4006-4016
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