A Companhia Energética do Ceará
(Coelce) foi multada nove vezes pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará (Arce) entre janeiro e agosto deste ano,
totalizando um valor bruto de R$11.907.566,12.O
coordenador de Energia da Arce, Eugênio Bittencourt, diz que as multas foram
aplicadas após atos de fiscalização que comprovaram a falta de conformidade da
Coelce com regras estabelecidas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
"Dentre essas não conformidades, podem ser centenas. Por exemplo,
se a concessionária deixar de fazer o faturamento dela corretamente, se ela
deixar de conservar as instalações dela, se ela não atender aos pedidos de
ligação dentro dos prazos", pontua Bittencourt.
A
Coelce disse, em nota, que "está recorrendo dos autos de infração,
conforme regulamentação do setor elétrico brasileiro, e tem efetuado o
pagamento, de acordo com as decisões finais da Aneel". Segundo a
assessoria de imprensa da companhia, as multas aplicadas se referem a práticas
de anos anteriores a 2015.
Dos
quatro setores em que atua a Arce, a área de energia é a que mais tem
reclamações. A agência registrou um total de 5.455 reclamações contra a Coelce
no período compreendido entre janeiro e agosto de 2015, número 32,2% maior que
o registrado em igual período do ano passado (4.124).
Queixas
Dentre
as queixas realizadas, as cinco mais recorrentes são referentes a interrupções
no fornecimento de energia (1.988); ligações de rede elétrica (524); extensões
de rede (519); variação de consumo, consumo elevado ou erro de leitura (308); e
qualidade do atendimento da concessionária (272). Em relação às reclamações que
ficaram em segundo lugar nos registros da Arce, o coordenador de Energia afirma
que o não atendimento de ligações da rede elétrica dentro dos prazos previstos
pelas normas é um dos problemas mais recorrentes nos últimos três anos.
"Um
consumidor que mora em uma localidade qualquer no estado do Ceará, ele faz o
pedido de fornecimento à concessionária. Se ela tiver rede próxima a sua casa
ou a seu estabelecimento, ele tem de dois a sete dias úteis", destaca.
Se a
instalação demandar obras de extensão da rede mais próxima ou construção de
mais redes, a concessionária terá até 45 dias para começar a obra a partir da
aprovação do orçamento definido com o interessado na ligação, caso ele tenha
que arcar ou não com custos.
Com
relação ao tipo de reclamação em maior número, Bittencourt diz que a quantidade
expressiva por ter ocorrido em função da expansão da rede. "Mas
excetuando-se esse crescimento natural, isso reflete uma deficiência de
manutenção do sistema e/ou insuficiência no número de equipes para o
atendimento às reclamações", defende.
A
partir do próximo dia cinco, a Arce dará início a mais um ciclo de fiscalização
técnica, em 14 subestações da Coelce, sendo três em Fortaleza e onze no
interior do Estado. A ação se estenderá até o dia 4 de novembro.
Cobrança dupla
Um dos
casos que deixou os clientes da Coelce bastante insatisfeitos neste ano foi a
cobrança de duas faturas no último mês de abril referentes a serviços de
fornecimento de energia elétrica prestados pela companhia, fato noticiado com
exclusividade pelo Diário do Nordeste.
Diante
da pressão de usuários e órgãos de defesa do consumidor, os cerca de 92 mil
clientes que receberam a cobrança dupla ganharam o direito de parcelar a
segunda fatura enviada com vencimento em abril de 2015 e dos meses subsequentes
(maio e junho) em até dez vezes iguais e sucessivas, para os consumidores
"baixa renda", e em até seis parcelas para o restante deles.
O
compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela
Coelce em reunião com o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos
Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) no dia 27 de maio deste ano.
Em
agosto deste ano, o Diário do Nordeste também mostrou que a Coelce estava
enviando contas com prazo de vencimento que ultrapassava 50 dias após o período
de leitura, causando confusão aos clientes. Sobre o caso, a Arce já havia dito
que não foi detectado nenhum prejuízo comprovado ao consumidor, mas incluirá a
situação nas fiscalizações que fará em 2016.
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