Como forma reconhecer os alunos
da rede estadual que atingiram pontuação média estabelecida no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica
do Ceará (Spaece), o Governo do Estado criou a premiação de um notebook. A
bonificação foi instituída pela Lei 14.483, de outubro de 2009, e passou por
reformulação, em 2012, por meio da Lei 14.691.
O problema é que, até o momento,
32 mil computadores, referentes aos anos de 2013 e 2014, ainda não foram entregues.
Inconformados,
estudantes reclamam da falta de informações por parte da Secretaria da Educação
do Estado (Seduc) e cobram a entrega imediata dos computadores. Luiz Felipe
Araújo Vieira, 18, que já concluiu o ensino médio e cursa Ciências da
Computação na Universidade Federal do Ceará (UFC), não recebeu os dois
notebooks que teria direito por atingir boas notas nos exames, em 2013, quando
cursava o 2º ano, e em 2014, quando estava no 3º ano. "Descaso". É
essa a palavra que usa para definir a forma na qual a Secretaria da Educação do
Ceará (Seduc) conduz o processo.
"O
fato de o governo nem sequer se pronunciar em relação a essa questão é uma
vergonha", acredita. Para acompanhar as informações sobre a entrega, foi
criado um grupo no Facebook, que já conta com 4 mil integrantes. Na rede
social, reclamam que a data para entrega não foi marcada e que o atraso teria
sido ocasionado pela troca de gestão. Enquanto o prêmio não sai, Luiz Felipe,
do município de Pacatuba, situado a 25 Km da Capital, continua prejudicado por
não ter recebido o equipamento, sobretudo por fazer Ciências da Computação.
"Toda
vez que a Seduc se pronuncia é para dizer que a licitação ainda está em
andamento, mas até agora, nada de entregarem os notebooks", reclama.
Acesso
Anísio
Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc),
destaca que o Sindicato apoia e incentiva todo e qualquer instrumento que
estimule o aluno a ter maior compromisso no processo ensino e aprendizagem e
que o programa deveria, prioritariamente, garantir a universalização do acesso
a instrumentos tecnológicos.
"A
partir do momento que o governo lança um projeto de premiação aos estudantes e
não o faz, seja por desarticulação com o Ministério da Educação ou por
dificuldades dentro do próprio governo, ele cria uma expectativa onde não há um
retorno. Não entendemos por que não há uma resposta clara e objetiva sobre
isso", destaca.
Sem
especificar a data de entrega, a Seduc esclarece que a licitação ocorreu em 6
de julho deste ano e que o processo está em fase de homologação. Mas acrescenta
que, por ser um processo que envolve um grande número de equipamentos, os
licitantes solicitaram esclarecimentos e outras medidas que ocasionam atrasos.
O órgão acrescenta que assim que, quando a entrega estiver marcada, será
divulgada em seu site.
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