Iguatu. Está
previsto para o próximo dia 1º o início da greve dos servidores do Judiciário
estadual. Os coordenadores do movimento esperam uma adesão elevada na Região
Metropolitana de Fortaleza e no Interior. A paralisação ocorre em um momento de
crise econômica enfrentada pelos estados e divide opiniões. O Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o corte de ponto dos grevistas. O clima é de
acirramento.
A
principal reivindicação refere-se à adequação de jornada de trabalho a partir
da implantação de sete horas corridas, pagamento de ascensões funcionais,
extensão de gratificações e a participação efetiva de servidores em todas as
comissões que discutam direitos e deveres da categoria.
De
acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará
(SindJustiça) na próxima terça-feira, dia 1º, haverá concentração de grevistas
defronte à rampa principal de acesso ao Fórum de Justiça Clóvis Beviláqua, em
Fortaleza. Os diretores do SindJustiça visitam comarcas do Interior para
divulgar e obter a adesão de servidores.
No
primeiro dia de paralisação, está prevista a vinda de representações de
sindicatos da categoria de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do
Norte, Paraíba e Sergipe. "São lideranças que vêm nos apoiar e prestar
solidariedade", explicou a secretária da Coordenadoria Geral do
SindJustiça, Dalice Brito. "Infelizmente, nenhuma das reivindicações foram
atendidas e não restou outro caminho a não ser entrar em greve".
Em maio
passado, nos dias 20 e 21, os servidores paralisaram atividades e voltaram a
cobrar atendimento das reivindicações. Em julho, teria ocorrido um acordo
verbal entre a presidência do Tribunal e o sindicato sobre a adequação da
jornada de trabalho para o mês de outubro próximo e as pautas econômicas seriam
renegociadas a partir de fevereiro de 2016. "A presidência recuou e o
Tribunal passou a negar todas as pautas", observou Dalice Brito. "A
falta de perspectiva de negociação foi a gota d'água para a greve".
Levantamento
apresentado pelo SindJustiça mostrou que a maioria dos servidores optou por
horário único de trabalho, de sete horas. No último dia 11, assembleia geral da
categoria realizada no 1º Salão do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua decidiu pela
greve.
A
paralisação divide opiniões. O presidente da Associação Cearense de Magistrados
(ACM), Antonio Alves Araújo, considera a greve dos servidores da Justiça um ato
inadequado mediante o momento de crise econômica que o País enfrenta.
"Tenho acompanhado as reivindicações e considero essa greve inoportuna,
sem razão", frisou. "Os servidores do Ceará são bem remunerados e
obtiveram conquistas nos últimos anos".
Incoerência
O
presidente da ACM argumentou que, no passado recente, os servidores
reivindicaram ampliação da jornada de 30 horas semanais para 40 horas semanais
e houve um aumento de 33,2% da remuneração de forma gradativa, concluída em
2014. "Agora eles querem voltar, reduzir carga horária e manter o salário",
frisou. "Isso me parece uma incoerência sem par. Não sei como eles têm
coragem de defender tal proposta".
Para o
magistrado Antonio Araújo, os servidores deveriam repensar o início da greve.
"O movimento vai trazer consequência danosa para a sociedade, paralisar atendimento
nas comarcas em um momento de situação difícil", analisou. "O
Tribunal não tem como atender essas reivindicações e recentemente teve que
suspender nomeação de juízes".
Suspensão
No
último dia 19, o TJCE suspendeu a posse de 79 juízes substitutos. A Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) ingressou com um pedido de
providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão
nacional de controle do Judiciário atue no Estado e intervenha na situação. Os
magistrados, que seriam distribuídos em 73 comarcas do Interior e seis da
Região Metropolitana de Fortaleza, iriam tomar posse no dia 3 de setembro, mas
a ação foi adiada para 2016, pois o TJCE alega que "o Estado passa por
ajustes financeiros".
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