Durante participação em audiência pública nesta
quarta-feira (19), o ministro das Comunicações Ricardo Berzoini defendeu que
aplicativos como o Whatsapp e o Netflix deverm
passar por algum tipo de regulamentação. A reclamação já foi feita por empresas
de telecomunicações no Brasil.
A audiência em questão discutia
a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no país.
Segundo Berzoini, existe uma "assimetria
regulatória" entre
as empresas de comunicação no Brasil e os grandes consumidores de dados.
“Serviços como o Netflix têm
grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na
expansão de infraestruturas locais”, disse o ministro ao afirmar que os empregos
do povo brasileiro são subtraídos por esse tipo de serviço. "Dá para
dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei", completou.
Em
contrapartida, o presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, apresentou
uma ideia diferente. "Eu acho que não se trata de um serviço de
telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos", disse.
Segundo
Rezende, a Anatel não tem competência para realizar esse tipo de regulamentação
e ainda completou ao afirmar que nenhuma companhia de telecomunicações fez
reclamação formal até o momento.
“As
empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem
conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”,
reiterou.
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