Veto afeta 10% dos beneficiários no Ceará

Brasília. O veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória que estenderia a política do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência deve atingir 9,99% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará. Em todo o País, a medida vai prejudicar 28,03% dos beneficiários que recebem mais de um salário mínimo.

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção do Mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida  pelo INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em julho. Dilma Rousseff sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.  O texto voltará ao Congresso, que pode derrubar a decisão da presidente.

Segundo dados do Ministério da Previdência, no Brasil, 71,97% dos aposentados e pensionistas recebem até um salário do INSS. No Ceará, esse índice chega a 90,01% dos casos.

Constitucional

Na justificativa, Dilma afirma que consultou os ministérios da Fazenda, Planejamento, Justiça, Previdência e a Advocacia Geral da União sobre o veto. Ela argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao Mínimo é inconstitucional. "As medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição", diz o texto.

Além disso, segundo a presidente, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo. De acordo com os ministérios consultados, a extensão das regras a todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões aos cofres públicos em 2015.

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