Brasília. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, a elevação das taxas de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir de agora, novos contratos de estudantes que aderirem ao programa terão as taxas efetivas aumentadas de 3,4% ao ano para 6,5% ao ano.
Como justificativa, o conselho explicou que a medida tem o intuito de realizar um realinhamento da taxa de juros devido à necessidade de ajuste fiscal. O voto, apresentado ontem, explica que a medida vai continuar permitindo a oferta de financiamentos a juros subsidiados. "A taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado", diz o documento do CMN.
Segundo a nota, a alteração vai contribuir para a sustentabilidade do Fies, possibilitando a continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e democratização do ensino superior.
A medida é fruto de análise do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG), criado no início do ano com o objetivo de aperfeiçoar políticas públicas.
O grupo também fez recomendações para a manutenção do Fies, como oferta de vagas, pelas mantenedoras, de acordo com a disponibilidade de verba do governo, e exigência de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para ingresso no programa. O Fies financia cursos de ensino superior em instituições privadas, sendo que os alunos só precisam começar a pagar o valor financiado dois anos após concluírem o curso.
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