Promessa constante no discurso de parlamentares e gestores, a ampliação da participação popular nas decisões do poder público enfrenta o conflito de interesses que separa governantes de governados. Para acadêmicos e integrantes de movimentos sociais, ainda é longo o caminho a ser percorrido para que haja diálogo efetivo com a população na administração pública. Enquanto isso, gestores sinalizam para a necessidade de democratizar o poder, embora, na prática, as mudanças ainda sejam tímidas.
Para o professor de economia ecológica Aécio Oliveira, que leciona na Universidade Federal do Ceará (UFC), a dificuldade de diálogo entre poder público e sociedade é um "problema insolúvel" gerado por divergências na concepção dos interesses. "O Estado é coerção, imposição. Ele tem amarras, restrições que limitam a possibilidade de uma participação mais efetiva da sociedade civil", explica.
O economista alega que gestores e legisladores endossam o discurso para ampliar a participação popular, mas apenas deforma limitada, sem alterar a autonomia dos poderes. "Você participa, mas desde que não mexa no que está quieto. É uma participação restrita", reforça.
Na avaliação de Aécio Oliveira, o único meio para aumentar a inserção da sociedade na esfera governista é a pressão popular, mas pondera que outro aspecto que enfraquece os movimentos populares é a pouca representação deles na sociedade. "A adesão aos movimentos é pequena. As pessoas não acreditam nos políticos e acham que nada vai mudar. Os movimentos são vistos como um braço do Estado na sociedade", aponta.
O professor Osmar de Sá Ponte, do departamento de Ciências Sociais da UFC, lembra que a participação popular está prevista na Constituição de 1988. Para o especialista, é necessário que o mecanismo seja atualizado. "Naquela época, a sociedade saía de uma ditadura militar. Era preciso escutar a sociedade, que estava carente de ser ouvida", contextualiza. "Hoje a sociedade está demandando uma maior participação popular", completa.
O acadêmico acredita que é necessário vincular a participação dos movimentos populares à formulação de políticas públicas. No entanto, diz que deve ser discutido o modelo dessa interferência da sociedade. "É preciso definir como será essa participação, qual a forma, quem vai participar, para que isso não atrapalhe, como alguns pensam, contribua com a gestão pública", diz.
Osmar Ponte salienta que houve avanços na participação da sociedade civil organizada nas decisões do poder público, mas pondera que os instrumentos de controle social são pouco efetivos. "Quando os governantes tomam posse, alguns fazem sessão de audiência pública, mas não tem sido uma prática definir estratégia própria e planejamento participativo", avalia.
Arestas
O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, Helder Nogueira, diz que o Governo Federal ampliou os espaços de participação de movimentos sociais nos últimos anos, mas restam arestas de convivência a serem amadurecidas.
"Os espaços de participação social foram ampliados. No entanto, essa ampliação se define no meio de uma série de contradições da raiz política brasileira, autoritária e burocrática, gerando empecilhos para que esses mecanismos se desenvolvam".
Helder Nogueira alega que a CUT criou um programa nacional - Desenvolvimento, Políticas Públicas e Ação Regional - voltado à formação de dirigentes sindicais para atuar no espaço de participação social do Estado, como fóruns, conselhos populares e conferências. Para o secretário, o fortalecimento da iniciativa popular não esvazia as funções do Legislativo e Executivo.
Integrante da Articulação das Pastorais Sociais, Comunidades Eclesiais de Base e Organismos da Arquidiocese de Fortaleza, Francisco Vladimir da Silva opina que os gestores sinalizam para a participação popular, mas as atitudes são insuficientes para atender às demandas sociais.
"O diálogo com os movimentos sociais tem sido limitados. O acesso aos direitos básicos é negado (...) O caminho é escutar os movimentos sociais, dialogar diretamente e não virtualmente, dizendo que vai expor o orçamento numa página e dizer o que está fazendo", elucida.
Francisco Vladimir argumenta que gestores públicos temem o diálogo direto com os movimentos da sociedade civil. "É preciso investir em conselhos e consultas populares e criar espaços para que o povo possa dizer o que quer". "As pastorais sociais têm a missão de estar onde os pobres estão. Quando vamos para a esfera governamental, pedimos que haja diálogo. A Igreja tem esse papel", justifica.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/participacao-social-ainda-e-desafio-para-gestores-1.1180344
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