O projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais com alto-falantes na frota de transporte público foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara Municipal de Fortaleza. O documento segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Os aparelhos de som com fones de ouvido e os alto-falantes dos veículos em volume moderado continuam liberados dentro dos coletivos.
Em caso de descumprimento, o motorista deve solicitar que o passageiro desligue o aparelho. Se não for atendido, o profissional estará autorizado a parar o veículo e exigir a saída do usuário infrator.
Sob pena de multa e até cancelamento de concessão, as empresas de transporte público são obrigadas a afixar placas que informem a população sobre a lei nos coletivos.
Segundo a determinação, a expressão aparelhos sonoros ou musicais compreende "tocadores pessoais de música em formato digital, telefones celulares, ipods, tablets, notebooks, netbooks, rádios e similares".
A Prefeitura tem um prazo de 90 dias para sancionar ou vetar a inscrição Nº 0162/2014, proposta pelo vereador Vitor Valim (PMDB). Caso seja aprovada pelo prefeito, a lei deverá entrar em vigor partir de maio de 2015.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/online/camara-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-uso-de-aparelhos-sonoros-em-coletivos-1.1087905
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