Representantes dos municípios de Aracati, Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama participaram, na manhã desta quarta-feira (21), do primeiro Encontro Regional sobre Iluminação Pública realizado pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O evento aconteceu no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) do município de Fortim e contou com explanações de técnicos da entidade municipalista e da Companhia Energética do Ceará (Coelce), além de profissionais com experiência na área especialmente convidados. Do município de Aracati esteve presente o secretário de Infraestrutura Enéas Porto.
De acordo com a resolução normativa da Aneel n° 587/2013, as distribuidoras de energia elétrica têm o prazo até o dia 31 de dezembro de 2014 para efetuarem a transferência dos ativos de iluminação para os municípios. “Os municípios ficarão responsáveis por estrutura além do poste. A Coelce ficará responsável pela rede de alta e baixa e o poste. Já o município arcará com o ‘braço’, luminária, fios, reatores, fotocélula e lâmpada”, disse o secretário de Infraestrutura Enéas Porto. Ele disse ainda que “será um trabalho que exige uma grande responsabilidade, precisará de mão-de obra terá que ser qualificada e essa demanda tem um custo elevado pelo município, que deverá realizar estudos para verificar como será feita realizado esse serviço em todas as 184 localidades e a sede do município”, completou
Ao todo, serão dez encontros em várias regiões do Ceará. A Aprece pretende levar aos municípios cearenses informações técnicas e jurídicas, de modo que os mesmos possam se organizar com urgência para o recebimento do acervo de Iluminação Pública, preparando-se para garantir um serviço de qualidade à população e criando condições que viabilizem sua manutenção.
A alternativa de formação de consórcios municipais, para diluir os custos sem prejudicar a eficiência dos serviços prestados, foi uma das soluções discutidas no encontro. Esse foi um momento inicial de debates sobre essa possibilidade e a expectativa é que os municípios amadureçam a ideia e viabilizem ações o quanto antes. Os participantes do encontro tiveram, ainda, oportunidade de tirar diversas dúvidas e conhecer produtos e serviços que serão fundamentais para o funcionamento adequado de toda a estrutura de iluminação pública a ser recebida.
Fonte e Fotos: APRECE
http://www.aracati.ce.gov.br/aracati-participa-de-encontro-regional-sobre-iluminacao-publica-em-fortim/
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