O juiz Jamyerson Câmera
Bezerra, da 3ª Vara da Comarca de Aracati (com competência para responder pelo
Juízo da Infância e da Juventude), determinou a realização de audiências
concentradas para o dia 7 de maio, no Fórum local. A iniciativa tem o objetivo
de adotar medidas efetivas para abreviar o período de institucionalização das
crianças e adolescentes abrigados.
Os pais ou parentes do
acolhido ou alguém com quem eles mantenham vínculos de afinidade serão
intimados. As unidades (abrigos Marcelo de Deus, Cajueirinho e Shalom) deverão
enviar para a Vara lista dos nomes das crianças e adolescentes abrigados, com
relatório sobre a situação de cada um. No documento deverá conter nome completo
do acolhido e dos pais; idade; se o acolhido possui certidão de nascimento;
motivo do acolhimento, entre outros.
Os processos em que já haja
destituição do poder familiar deverão ser incluídos na pauta das audiências,
que contarão com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública e
representantes do conselho tutelar e Secretarias de Saúde, de Assistência
Social e de Educação de Aracati.
O magistrado levou em
consideração que existem, na Comarca de Aracati, crianças e adolescentes em
situação de risco e acolhimento institucional. Observou também que, a cada seis
meses, será feita reavaliação para verificar a possibilidade de reintegração
familiar ou colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
A medida consta na Portaria
nº 3/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 8. A
determinação está em conformidade com o Provimento nº 32/2013 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
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