Sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados já realizou uma avaliação médica do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) que pode garantir sua aposentadoria por invalidez antes da abertura do processo de cassação pela condenação no envolvimento no esquema do mensalão.
A Casa avaliou que, como Genoino estava em prisão domiciliar, não precisaria mais de uma autorização da Justiça para receber uma visita médica. Na semana passada, a Câmara pediu autorização à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelos presos, para que uma junta médica da Casa avaliasse o estado de saúde de Genoino e, depois, decidir sobre o benefício.
A Justiça, porém, repassou a solicitação ao STF. Ontem, a assessoria da Câmara informou que eles aguardariam o despacho do Supremo para realizar a checagem da saúde do petista. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que tenha ocorrido atropelo e disse que a Casa seguiu a lei. Interlocutores do Supremo informaram que não há restrições para Genoino receber visitas médicas.
"Enquanto ele estava no hospital, o hospital só autorizava com ordem judicial. Na hora em que ele foi para a residência, dependeria só da vontade dele e ele concordou. Ele tinha provocado para que a Câmara fizesse a análise da questão", disse.
O laudo da junta médica da Câmara, composta por quatro médicos concursados da Casa, ainda é mantido em sigilo. O documento deve ser entregue até amanhã para a cúpula da Câmara decidir se concede o benefício. Se a aposentadoria for concedida antes da abertura de um processo de cassação, ele não precisa responder pela perda do mandato.
O PT trabalha para que a aposentadoria saia logo para evitar o desgaste da cassação e garantirR$ 26,7 mil de remuneração ao deputado. A cúpula da Câmara deve se reunir depois de amanhã para tratar do caso.
Preso há mais de uma semana devido à sua condenação a 6 anos e 11 meses, sendo 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa -por 9 votos a 1-, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha -por 6 a 4, Genoino, passou por cirurgia cardíaca em julho e vem apresentando problemas de pressão alta.
Ele chegou a ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital em Brasília, mas deixou o local no domingo e foi para casa de um familiar. Afastado da Câmara, o deputado só seria reavaliado em janeiro, mas com a prisão e a chance de responder ao processo de cassação, pediu para a Casa acelerar o processo.
Se o pedido de cassação começar a ser analisado, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação em plenário, onde precisa de pelo menos 257 dos 513 votos para ser aprovado. Nos bastidores, deputados apostam que se houver o processo, ele será rejeitado.
Fonte: Folhapress
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