Seja bem vindo...

Páginas

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Deputados anulam mudança nos tamanhos das bancadas para 2014; Ceará ganharia duas vagas

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que mantém os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. A proposta susta resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em abril, que recalculou o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

Como os deputados mantiveram o texto aprovado pelo Senado, o projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo Congresso. O projeto foi aprovado por 230 votos a favor, 60 contrários e 8 abstenções. O projeto beneficia 8 Estados que teriam suas cadeiras reduzidas pela TSE e prejudica 5 que teriam suas vagas ampliadas.
Com a resolução do TSE, perderiam uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Seriam beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará, por sua vez, teria 4 novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara.
A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução, no entanto, não ampliava o número final dos deputados - que na Câmara Federal somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.
Durante as discussões, a maioria dos deputados defendeu que a alteração não poderia ocorrerpor resolução e que o projeto reforça a autonomia do Congresso.
A Constituição determina que o Congresso aprove projeto de lei complementar para regulamentar a questão dos tamanhos das bancadas, mas a proposta nunca foi aprovada pelos congressistas. A proposta considera o tamanho da população com base em critérios do IBGE. Mas mantém o mínimo de oito cadeiras para cada Estado e o máximo é de 70 - como previsto pela atual legislação. Se houver sobras de cadeiras, deve ocorrer uma nova divisão com base no quociente estadual.
Veja como ficariam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE: *
Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados 

Amazonas: 8 para 9 deputados 
Ceará: 22 para 24 deputados 
Espírito Santo: 10 para 9 deputados 
Minas Gerais: 53 para 55 deputados 
Santa Catarina: 16 para 17 deputados 
Pará: 17 para 21 deputados 
Paraíba: 12 para 10 deputados 
Paraná: 30 para 29 deputados 
Pernambuco: 25 para 24 deputados 
Piauí: 10 para 8 deputados 
Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados 
Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

*Todos ficarão com os valores atuais já que a Câmara sustou a resolução do TSE

Fonte: Folhapress

Nenhum comentário:

Postar um comentário