Em meio à pressão de senadores e deputados contrários ao fim do voto secreto no Legislativo, uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com votações sigilosas apenas em processos de cassação de mandatos. O texto segue para votação no plenário da Casa.
A análise da PEC do voto aberto só depende da decisão de Renan, responsável por definir a pauta de votações do Senado. FOTO: AGENCIA SENADO/ ARQUIVO.A medida tem potencial para abrir uma disputa entre as duas Casas legislativas porque tramita, no Senado, outra proposta que extingue o sigilo em todas as votações do Legislativo.
A retomada da discussão sobre o voto secreto surgiu logo após os protestos de junho e também foi uma resposta da Câmara pelos deputados terem decidido manter o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro parlamentar preso no exercício da função desde a ditadura.
Na época, a Câmara aprovou uma PEC que torna todas as votações abertas no Legislativo, inclusive para vetos presidenciais e indicações de autoridades. O texto seguiu para o Senado e está pronto para ser votado em plenário. Senadores, especialmente o presidente da Casa,Renan Calheiros (PMDB-AL) e integrantes do PSDB, defendem que a Câmara analise a PEC que trata só das cassações. Argumentam que dá maior equilíbrio ao processo legislativo.
A bancada do PT na Câmara exige que o Senado se exponha e discuta o tema. Para os petistas, a votação da PEC das cassações só deve ocorrer após os senadores votarem a proposta que abre todas as votações no Legislativo. O partido não descarta apresentar no plenário uma emenda à PEC das cassações para ampliar seu alcance para todas as votações.
"Não podemos nos antecipar ao Senado aprovando aqui na Câmara uma PEC mais restritiva depois de ter votado a abertura do voto mais ampla", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "O Senado tem que decidir e apreciar", completou. Relator do texto, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que senadores alegam que a Câmara usurpou competência ao aprovar voto aberto para tudo, uma vez que indicações de autoridades cabe ao Senado.
"No Senado, pude perceber que há muita divergência em torno do voto aberto em todas as votações", afirmou.
Votação
Renan prometeu colocar em votação, esta semana, a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo. Nos bastidores, porém, o peemedebista trabalha contra a sua aprovação.
Um grupo de senadores quer manter o sigilo do voto na análise de indicações de autoridades pelo Executivo e nos vetos presidenciais. Os congressistas alegam que o sigilo é necessário para impedir pressões do Legislativo sobre os congressistas.
A análise da PEC do voto aberto só depende da decisão de Renan, responsável por definir a pauta de votações do Senado. A proposta já cumpriu o prazo de cinco sessões de discussões no plenário da Casa, retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a análise de mudanças no texto e, agora, só precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.
Fonte; Folhapress
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