O
parlamentar foi condenado em 2010
a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e
formação de quadrilha
Brasília.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Natan Donadon
(PMDB-RO) não cumpriu o acordo de se entregar à Polícia Federal até a noite de
ontem. Agentes da Polícia estão à procura de Donadon para prendê-lo. O mandado
de prisão chegou à PF ontem por volta das 16h. Agentes foram até o apartamento
funcional dele, mas o político não estava lá.
Para
a defesa de Donadon, como ele está no exercício do mandato, só poderia ser
preso após sua cassação parlamentar, o que não ocorreu FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
O
plenário do STF determinou prisão imediata do deputado do PMDB. Ele foi
condenado em 2010 a
13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em 2010,
o tribunal entendeu que havia participado de um esquema na Assembleia
Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões
dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade. Trata-se
do primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos
ministros do Supremo desde o advento da Constituição de 1988.
O
advogado Nabor Bulhões disse que vai recorrer da decisão e que seu cliente
deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio STF deliberou, não
haveria incompatibilidade entre a "prisão e o mandato".
Para
Bulhões, a decisão do Supremo provocou um impasse institucional porque Donadon
está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria
da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato. "Essa seria
a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes",
afirmou.
Para
o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo
do mensalão. "Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão,
até antes. O que importa é que as conclusões do STF neste caso deverão ter
repercussão no caso da AP 470 (processo do mensalão)", disse Gurgel.
A
ordem de prisão do deputado trouxe desconforto entre os líderes. Ontem, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez uma reunião às
pressas para definir a atuação da Casa no processo.
Copilado
do Diário do Nordeste
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