Dilma propõe ´cinco pactos em favor do Brasil´, em resposta aos protestos

A presidente da República defendeu que a corrupção seja transformada em crime hediondo

Brasília. Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do País, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política.

Para o setor de transportes, a presidente da República anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Ela cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas do transporte público.

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Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.

Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações", disse.

Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes, foram os autores da ideia de convocar o plebiscito. No fim de semana, Dilma passou em reuniões com ministros e voltou a telefonar para governadores confirmando que faria a proposta.

Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso a Informação. "Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo", disse a petista.

Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.

"Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, mas temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas".

O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.

Para o setor de transportes, ela anunciou R$ 50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma cobrou maior transparência na fixação dos preços das tarifas. "O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas".

Royalties

Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser destinados para o setor.

Manifestações

A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas. "Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos".

"O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o País quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável. O País deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros".

Oposição critica presidente

Brasília. A oposição acusou ontem a presidente Dilma Rousseff de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política no País.

Para Aécio Neves, a presidente Dilma transfere para o Congresso e aos estados e municípios problemas que são de sua administração FOTO: AGÊNCIA SENADO

Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo País, os presidentes do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.

"É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A oposição diz ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política.

"Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal", atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Os presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um "discurso velho" ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto - além de ter "transferido" ao Congresso, governadores e prefeitos problemas que são de sua administração. "A presidente esqueceu que seu partido governa o País há mais de 10 anos, mas parece alguém que acabou de assumir o mandato. Ela transfere ao Congresso essa responsabilidade e aos Estados e municípios a competência para desonerar transporte público", afirmou Aécio Neves.

O presidente do MD, Roberto Freire (PE), disse que a presidente deveria orientar sua base de apoio no Congresso a aprovar propostas que são de interesse da população. "Por que o governo não orienta a sua maioria a derrotar a PEC 37? Por que não orientar a base a apoiar uma CPI para investigar as obras da Copa?", questionou.

Em defesa do plebiscito, aliados da presidente Dilma Rousseff afirmaram que a única maneira de o Congresso aprovar a reforma política é com a realização de Assembleia Constituinte específica para discussão do tema. "Se não tiver um Congresso específico, a gente debruçado em tantos temas não vai conseguir fazer isso", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).

A Constituição estabelece como competência do Congresso a sugestão de plebiscito ou consulta popular, assim como a aprovação de propostas que modificam a Constituição - como no caso da reforma política.

Propostas

A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de "Os brasileiros querem um Brasil diferente", o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a "agenda" proposta pela oposição se contrapõe a "discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal".

Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.

Os partidos dividiram a "agenda" em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.

Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de custos de financiamentos do BNDES, e a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.

Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de "tolerância zero" com a inflação.

Opiniões

"O plebiscito é uma forma de motivar deputados e senadores a realizarem a reforma política"

Marco Aurélio Mello

Ministro do STF

"Podemos avançar nos temas postos. A pauta mudou e a Câmara não pode se omitir"

José Guimarães

Deputado federal e líder do PT

"Como é que vai acalmar as ruas? Não respondeu às questões cruciais. É muito marketing e pouca ação"

Rubens Bueno

Deputado e líder do PPS

MPL diz que não ficou satisfeito com audiência

Brasília. Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff, ontem, classificando a Presidência de "despreparada" para lidar com o tema do transporte público. "Não ficamos satisfeitos, foi uma abertura de diálogo importante, mas vimos a Presidência despreparada. Não apresentaram uma pauta concreta para mudar a realidade do transporte no País", afirmou Marcelo Hotimsky.

Além de Marcelo, outros três integrantes do movimento viajaram de São Paulo a Brasília a convite da Presidência da República. O convite foi feito no sábado passado diretamente pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Outros dois integrantes do MPL do Distrito Federal participaram do encontro.

Dilma não apresentou ao grupo as medidas que apresentaria na sequência, durante encontro com os governadores e prefeitos. "Esperamos avanços concretos e que a tarifa seja reduzida, continuamos na luta pela tarifa zero. A presidente não se comprometeu com nada. Esperamos medidas concretas das três esferas", disse Mayara Vivian.

Segundo o movimento, ela se mostrou receptiva à PEC 90 (que lista o transporte como direito social). "Ela falou que considera o transporte como um direito social. É o que diz a PEC. Diálogo é um passo importante, mas sem passos concretos não existe avanço", concluiu Mayara.

Copilado do Diário do Nordeste