A
presidente Dilma Rousseff publicou o decreto que assegura o desconto médio de
20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo. O
documento está em edição extra do Diário Oficial da União da última
quarta-feira, 29. O decreto permite à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar, antecipadamente, recursos da Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE) a 64 distribuidoras de energia em todo o
País. O valor será correspondente a sete meses de recursos, num total de R$ 2,8
bilhões. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão de Cesp,
Cemig e Copel ao pacote do governo de renovação antecipada das concessões do
setor elétrico.
Decisão
foi tomada após derrota na aprovação de MP. Foto: Alex Costa
A
decisão pela edição do decreto foi tomada pelo Planalto depois da derrota na aprovação
da Medida Provisória 605, editada justamente para permitir que os recursos da
CDE garantam a redução da tarifa de energia. A MP, cuja validade termina na
próxima segunda-feira, dia 3 de junho, chegou a ser votada e aprovada pela
Câmara dos Deputados, mas não será apreciada no Senado por falta de tempo hábil
para o debate da matéria na Casa.
Solução
é provisória e aguarda resolução da MP 605
O
decreto presidencial será uma solução provisória, já que a MP 605 ainda pode
ser recuperada e aprovada. Um acordo entre lideranças governistas na Câmara e
no Senado vai permitir que a íntegra do conteúdo da MP 605 aprovado na Câmara
seja incluída em
outra Medida Provisória em tramitação no Congresso, a MP 609,
que desonera a cesta básica.
O
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou em entrevista coletiva na
quarta-feira que o decreto irá cobrir esse intervalo entre 3 de junho e o prazo
da MP 609, que terá que ser votada no Congresso até 5 de julho.
"Como
estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na conta de
energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva",
garantiu Lobão na quarta-feira. "Quaisquer que sejam os percalços que
tenhamos que enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente
para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa
medida do governo", completou.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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