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domingo, 25 de novembro de 2012

Dilma vai decidir se veta royalties


Brasília. A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo só será conhecida esta semana, mas a saída em gestação no Palácio do Planalto considera alguma perda para o Rio e o Espírito Santo em relação aos blocos de exploração já concedidos, ainda que o governo queira compensar boa parte do prejuízo bilionário dos dois estados e de seus municípios com o projeto de lei aprovado pelo Congresso.


A presidente Dilma tem até sexta-feira para decidir se sanciona ou veta o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Entre as alternativas em discussão nos gabinetes dos ministros Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), e de Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, está um veto parcial, com a edição concomitante de uma medida provisória que restabeleça em parte o relatório que foi construído pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), derrubado na Câmara.

O projeto previa uma garantia de receitas aos estados produtores que impedia uma queda abrupta nos próximos anos. O Planalto considera que Rio e Espírito Santo não souberam atuar politicamente, pois foram incapazes de conquistar votos no Congresso.

Na visão do Planalto, não seria politicamente defensável preservar integralmente as receitas de Rio e Espírito Santo. Segundo um auxiliar direto da presidente, "todos terão de ceder um pouco". Outro argumento usado pelo governo é que um veto total ao projeto de lei ou um veto parcial que desagrade demais os outros estados da Federação poderiam ser facilmente derrubados pelo Congresso.

Também por isso, o governo deverá aceitar que já em 2013 os royalties sejam distribuídos pelo País, como forma de aliviar o caixa dos estados e municípios que têm sofrido com as desonerações de impostos feitas em 2012 e que deverão sofrer ainda mais cortes em 2013.

Fiadores

Mesmo que tenham alguma perda, o governo federal quer que os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e Espírito Santo, Renato Casagrande, atuem como "fiadores" do acordo, declarando que a saída encontrada foi a melhor possível e evitando que suas bancadas e partidos reclamem da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que o governo federal quer evitar.

Se não houver compensação no âmbito da arrecadação de royalties, o governo federal considera ainda oferecer condições extraordinárias para Rio e Espírito Santo no âmbito da renegociação das dívidas dos estados com a União. Considera-se até incluir a compensação nas regras em discussão para mudar o ICMS. Na segunda-feira será realizado o manifesto "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio", que ocorrerá no Centro da cidade. 
Na visão do Planalto, não seria politicamente defensável preservar integralmente receitas do Rio e Espírito Santo

O governo de Dilma deverá aceitar que já em 2013 os royalties sejam distribuídos pelo País, como forma de aliviar o caixa dos estados e municípios FOTO: REUTERS

Copilado do Diário do Nordeste

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