O
projeto, que reduz a conta de luz dos mais pobres, segue à análise do Plenário
do Senado
A
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (27/11) relatório do
senador José Pimentel (PT-CE) sobre projeto que terá como efeito a redução da
conta de luz da população de baixa renda (PLC 132/08). A proposta acaba com a
cobrança de ICMS sobre a parcela da conta que é subvencionada pelo governo,
conforme a Lei 10.438/2002.
“O
projeto deve prosperar, pois vai ao encontro da justiça fiscal para o
consumidor de energia elétrica de baixa renda. Não é legítimo cobrar o imposto
sobre o subsídio!”, afirmou Pimentel, ao defender a aprovação da proposta na
comissão.
A
subvenção é paga às distribuidoras de energia elétrica com dinheiro de um fundo
gerido pela Eletrobrás. E o ICMS hoje cobrado sobre a parcela subsidiada é
repassado pelas empresas aos consumidores. Com a nova lei, eles ficarão livres
desse gasto, o que vai diminuir o valor total da conta de luz.
A
regra proposta pelo PLC 132/08 já vale em sete estados brasileiros. Pernambuco,
Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rondônia e Minas Gerais baixaram
leis estaduais para isentar do ICMS as subvenções.
Já
o Distrito Federal não será beneficiado pela nova lei, pois a Companhia
Energética de Brasília não recebe subvenção.
O
projeto, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), segue ao Plenário do Senado.
Se aprovado sem emendas, irá à sanção presidencial.
Franzé
Ribeiro
Coordenador
de Comunicação do Senador José Pimentel
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