A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) vai publicar nesta terça-feira, no Diário Oficial da
União, a tabela completa com as tarifas que serão cobradas pelo programa de
telefonia fixa oferecido para as pessoas de baixa renda, o Aice (Acesso
Individual Classe Especial).
No inicio de abril, a
agência divulgou as regras básicas para o funcionamento do programa, que passou
por uma revisão e redução dos preços. O novo modelo do Aice poderá beneficiar
até 22 milhões de famílias que já estão cadastradas nos programas de
assistência do governo.
O valor cobrado será, em
média, de R$ 13,31 (incluindo tributos). Estão inclusos no pacote o preço pela
assinatura básica e uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais
entre telefones fixos.
O excedente será cobrado com
sistema semelhante ao dos celulares pré-pagos. Os minutos que sobrarem não
serão acumulados para o mês seguinte.
Até a publicação da nova
regra, o valor médio do Aice era de R$ 24,14.
Tabela de tarifas
As tabelas com os valores
específicos para cada área do país apresentam pequenas variações entre sí e
foram aprovadas na última sexta-feira pelos conselheiros da agência em circuito
deliberativo -método eletrônico de votação usado pela Anatel.
O atual regulamento do Aice
ainda prevê um tempo menor para a ativação dos acessos, que cairá de 30 para
sete dias.
A adesão ao programa será
escalonada de acordo com a renda. No primeiro ano, por exemplo, só terão acesso
ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois,
será a vez de quem ganha até dois mínimos. No ano seguinte, os demais inscritos
no cadastro.
Fonte:Folhapress
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