A Agência da Capitania dos
Portos em Aracati (AgAracati) foi criada pelo Decreto nº 33.407, de 29 de julho
de 1953, do Exmo. Sr. Presidente da República Getúlio Vargas, quando a
Capatazia da Capitania dos Portos do Estado do Ceará em Aracati foi elevada à
categoria de Agência.
A Agência estabeleceu-se no
endereço: Avenida Coronel Alexanzito, 955, hoje um prédio histórico, no centro
da cidade.
A Portaria nº 39, de 5 de
fevereiro de 1998, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Marinha Mauro Cesar
Rodrigues Pereira, extinguiu a Agência. Em 8 de maio de 2012, a Agência foi
reativada em cumprimento à Portaria nº 286/MB, de 25 de outubro de 2011, do
Exmo. Sr. Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura
Neto.
necessidade de reativá-la no mesmo local foi apresentada ao Comandante da
Marinha em face da grande demanda por serviços da MB existente em diversas
praias do litoral leste do Estado do Ceará, como Icapuí, Fortim, Beberibe,
Cascavel e outras. Em águas dessa região navegam aproximadamente 3.000
embarcações, que até então dispunham da sede da Capitania dos Portos do Ceará
em Fortaleza, distante cerca de 150 km.
Outros fatores importantes
da reativação da AgAracati foram a possibilidade da MB incrementar o número de
cursos oferecidos à comunidade marítima local, tendo em vista o crescimento da
atividade de esporte e recreio nos últimos anos que aumentou significativamente
a demanda pela orientação e fiscalização visando a segurança da navegação.
Av. Cel. Alexanzito, 955 -
Centro - Aracati/CE –CEP: 62800-000
Tel.: (88) 3421-1495 e-mail:
secom@agaracati.mar.mil.br
Missão
A Agência tem o propósito de
contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à
Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere a defesa nacional,
a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação no mar aberto e nas
hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de
embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Organização
A Agência é subordinada a
Capitania dos Portos do Ceará. A Agência é constituída basicamente por três (3)
seções:
I - Seção de Ensino
Profissional Marítimo;
II - Seção de Segurança do
Tráfego Aquaviário;
III -Seção de Apoio.
Compilado deste link
https://www.mar.mil.br/cpce/agaracati.html
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