A Coordenadoria de
Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará (Arce), programa para o próximo mês de julho, visitas técnicas
a oito municípios com o objetivo de verificar as condições e a qualidade dos
serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
A fiscalização técnica é o
conjunto de etapas e procedimentos mediante as quais a Arce observa o
cumprimento de aspectos que envolvem a produção, tratamento, adução e
distribuição, além do controle e qualidade da água.
Os oito municípios que serão
fiscalizados em julho já estão definidos: Guaiúba receberá a visita dos
técnicos no período de 02 a 06, quando terá o Sistema de Abastecimento de Água
fiscalizado. Na mesma semana, Maranguape receberá a visita dos técnicos para
verificação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Já no período de 09 a 13 de julho,
os sistemas fiscalizados serão os das cidades de Beberibe e Aracati, enquanto
os municípios de São Gonçalo do Amarante e Pentecoste passarão pelo processo no
período de 16 a 20. A programação será encerrada com os trabalhos em
Aurora e Barro, nos dias 23,
24, 25, 26 e 27 de julho.
A metodologia utilizada para
o desenvolvimento desse tipo de fiscalização compreende inspeções de campo,
levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de
dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências
operacionais. Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor:
Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com
relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e
esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais
na prestação e utilização desses serviços; e a Resoluçãio 147/2010 que
especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece em
razão de infrações aos direitos dos usuários.
Fonte: Assessoria de
Imprensa da Arce
Angélica Martins
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