O ex-prefeito de Ibaretama,
município localizado a 140 km de Fortaleza, foi condenado a 4 anos de prisão
pela Justiça Federal por aplicar
irregularmente recursos destinados à educação. Além dele, também deve responder
pelos crimes a ex-secretária de educação do município.
De acordo com o Ministério
Público Federal (MPF-CE), a primeira irregularidade ocorreu em 1998, quando o
ex-prefeito deixou de aplicar o percentual mínimo de 60% dos recursos do
extinto Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF) na
remuneração dos profissionais do magistério.
Além disso, o MPF descobriu que
parte dos recursos foram utilizados em despesas não autorizadas pelo Fundo,
como o pagamento de R$ 51 mil a servidores que não exerciam funções de
magistério e a utilização de R$ 18 mil na compra de peças de veículos.
A segunda ação aconteceu em
2003, quando a Prefeitura de Ibaretama firmou um convênio com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, recebendo um repasse de cerca de R$ 41 mil do
Governo. Segundo o MPF, o órgão constatou que os recursos públicos não estavam
sendo usados de maneira lícita, além da Prefeitura não ter apresentado a
prestação de contas da verba repassada.
Pena
O MPF fixou pena de quatro
anos e seis meses de reclusão para dois réus, o ex-prefeito Manoel Moraes Lopes
e a ex-secretária de educação Francisca Inês Moraes Lopes, além de ter proibido
os dois de serem nomeados ou se
candidatarem a quaisquer cargos públicos. Em segunda sentença,
correspondente ao segundo crime, o ex-prefeito foi condenado a prestar serviços
à comunidade, além de ser obrigado a doar R$ 10 mil para uma entidade social.
Neste último processo, Manoel Moraes Lopes foi proibido de exercer qualquer função
pública por 5 anos.
Copilado do Diário do
Nordeste on -line
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