O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o
Partido dos Trabalhadores (PT) devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de
R$ 50 mil ao Fundo Partidário. Na sessão desta noite, os ministros da corte
eleitoral também aprovaram as contas do partido referentes ao exercício
financeiro de 2006.
Segundo
o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$ 9 mil foram gastos pelo partido com
bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na prestação de contas são de origem
não identificada. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços dos
partidos devem conter a origem e valor das contribuições e doações.
A
lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de
contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário
fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral.
Para
Ribeiro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a
rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. A decisão
foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio
Mello, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.
Copilado
do Diário do Nordeste
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