Seplag
recebe propostas para novo modelo e determina que vai controlar margem e tirar
intermediários
A
margem de consignado do funcionalismo estadual, hoje de até 40% do salário
mensal, deve ser controlada pelo Governo do Estado, anunciou ontem o secretário
de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. "É absolutamente
fundamental neste novo modelo que a Seplag tenha um papel cada vez mais
fiscalizatório", disse ele durante uma audiência pública no auditório da
secretaria, onde foi discutido o novo modelo de crédito a ser implantado no
Estado.
A
mudança é uma das reivindicações dos servidores citadas pelos membros de
associações e de sindicatos presentes na reunião e foi anunciada pelo
secretário como um dos pontos a serem resolvidos em caráter de maior urgência.
"A partir de hoje vamos caminhar para tecnicamente termos condições de
fazer isso ao final da vigência do contrato", afirmou o secretário.
A
decisão de rescindir o contrato com a empresa Administradora Brasileira de
Cartões (ABC), responsável pela administração dos empréstimos consignados dos
servidores públicos do Estado, foi anunciada pelo secretário no dia 13 de
abril, alegando que existia uma taxa de juros "razoavelmente ampla"
cobrada aos servidores.
Sem
intermediário
Outro
ponto destacado pelo secretário a ser solucionado em caráter de urgência é a
possibilidade do crédito consignado ser realizado diretamente nas instituições
bancárias, sem a intermediação de correspondentes, como atuava Produtora de
Crédito e Cobranças Extrajudiciais (Promus).
Em
setembro do ano passado, o deputado estadual Heitor Férrer denunciou na
Assembleia Legislativa um suposto esquema de tráfico de influência no Governo
do Estado envolvendo a Promus, que tem como um dos sócios Luis Antônio Ribeiro
Valadares de Sousa, genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho.
Entre
as reivindicações dos servidores públicos estaduais, associações e sindicatos
presentes na reunião, foi solicitada uma auditoria para investigar a cobrança
de juros e os prazos - considerados abusivos pelos trabalhadores - impostos nos
empréstimos oferecidos pelas empresas.
É
o que julga a coordenadora Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do
Ceará (Fuaspec) Jerusa Feitosa. "O servidor chega lá querendo fazer um
empréstimo em 10, 20 prestações e eles não aceitam. Somente em 30 ou 30
parcelas. A gente sabe que quem ganha é a ABC, a Promus, que é terceirizada e
ganha o banco. A ABC leva de vantagem 19%", disse ela após entregar as
propostas ao secretário.
Os
servidores incluiram ainda no documento a criação de um programa de educação
financeira no sentido de orientar os funcionários na otimização e organização
de suas finanças. Outro pedido é o ressarcimento das taxas de juros e a
suspensão dos descontos no salário até que a auditoria seja concluída.
Sobre
o prazo de resposta às reivindicações, o secretário afirmou apenas que o novo
modelo deve estar definido para entrar em vigor no dia 16 de julho, data
posterior aos 90 dias estabelecidos para a rescisão total do contrato com a
ABC.
Movimentação
De
acordo com Eduardo Diogo, dos 135 mil servidores ativos e inativos no Estado,
atualmente, 62 mil estão com empréstimos consignados, podendo comprometer até
40% da sua remuneração líquida mensal.
As
transações movimentam hoje em torno de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões por mês,
segundo o secretário.
Público
62
mil servidores do Estado têm empréstimo consignado contratados. Eles
representam quase metade dos 135 mil servidores ativos e inativos
ANA
BEATRIZ SUGETTE
REPÓRTER
Copilado
do Diário do Nordeste
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