Cearenses
também buscam Justiça por problemas com planos de saúde e prestadores de
serviços públicos
Até
março de 2012, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública
Geral do Estado (DPGE) realizou aproximadamente 1.200 atendimentos a cearenses
que não têm condições financeiras para pagar um advogado. Com uma média de 20
atendimentos dia - em torno de 400 por mês, o órgão tem metade de suas queixas
referentes a endividamento de consumidores por empréstimos, financiamentos de
carros ou juros excessivos cobrados por cartões de crédito.
Dividem
a vice liderança, queixas relativas a planos de saúde e a prestadores de
serviços públicos, cada um com 20% do total. "Enquanto 50% dos
atendimentos que realizamos são de pedidos de revisão de contratos de
empréstimos e financiamentos e cálculos de juros cobrados na fatura do cartão,
20% se devem a exames e cirurgias negadas por planos de saúde ou aumento
abusivo das mensalidades nas mudanças de faixa etária. Outros 20% são relativas
a reclamações por falhas na prestação de serviços de água, energia e
telefonia", especifica.
Avanços
De
acordo com o coordenador do Nudecon, o defensor público Dani Esdras Cavalcante
Feitosa, o Núcleo representa um dos principais avanços na área da defesa do
consumidor empreendidos pela Defensoria ao longo de seus 15 anos de existência.
O aniversário do órgão ocorreu no último sábado, dia 28 de abril.
Outros
avanços enumerados por Dani Esdras são o aumento de vagas para o cargo de
defensor, a implantação de um setor especializado em fazer os cálculos a serem
apresentados à Justiça, além do investimento em equipamentos e na contratação
de estagiários.
"Antes
havia apenas um defensor no Nudecon para atender todas as demandas, agora somos
três, sendo dois no atendimento direto ao público. Distribuimos 20 fichas todos
os dias, uma para cada defensor. O setor de cálculo também facilitou, pois antigamente
tudo era encaminhado ao Procon para ser calculado", recorda.
Ações
individuais
Conforme
Dani Esdras,"o Nudecon é a única instância pública no Estado, com
competência para ajuizar ações individuais na área de defesa do consumidor,
gratuitamente". Segundo ele, o órgão realiza entre 100 e 150 petições
iniciais por mês.
Para
o defensor, não foi apenas o Nudecon e a DPGE que evoluíram nos últimos 15
anos. Ele afirma que hoje o consumidor chega ao Núcleo mais consciente e pede
para ajuizar a ação porque já conhece seus direitos.
Para
ganhar tempo, Dani Esdras aconselha os consumidores a se dirigirem ao órgão
portando documento de identidade (RG), CPF, comprovante de endereço, além do
contrato e faturas.
Dica
Outra
dica é ligar antes para pedir informação. "O Alô Defensoria, número 129, é
gratuito e pode ser acessado de qualquer parte do Estado. Chegando com a
documentação necessária, já damos entrada na petição e encaminhamos o
reclamante ao Fórum. Lá há um defensor para assistir cada caso", resume.
Além
do Nudecon, situado no número 100 da rua Caio Cid, no Bairro Luciano
Cavalcante, a Defensoria Pública também atende consumidores nos Núcleos
Descentralizados localizados nos bairros de João XXIII, Tancredo Neves e
Mucuripe.
Mais
informações:
Nudecon
- (85) 3488.9344
Núcleo
João XXIII - (85) 3233.1754
Núcleo
Mucuripe - (85) 3101.1079
Núcleo
de Tancredo Neves - (85) 3101.1797
EM
MARÇO
400
atendimentos foram realizados no mês passado na Defensoria Pública do Estado
para pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado
ANGELA
CAVALCANTE
REPÓRTER
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