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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Endividamentos puxam queixas na Defensoria


Cearenses também buscam Justiça por problemas com planos de saúde e prestadores de serviços públicos

Até março de 2012, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) realizou aproximadamente 1.200 atendimentos a cearenses que não têm condições financeiras para pagar um advogado. Com uma média de 20 atendimentos dia - em torno de 400 por mês, o órgão tem metade de suas queixas referentes a endividamento de consumidores por empréstimos, financiamentos de carros ou juros excessivos cobrados por cartões de crédito.


Dividem a vice liderança, queixas relativas a planos de saúde e a prestadores de serviços públicos, cada um com 20% do total. "Enquanto 50% dos atendimentos que realizamos são de pedidos de revisão de contratos de empréstimos e financiamentos e cálculos de juros cobrados na fatura do cartão, 20% se devem a exames e cirurgias negadas por planos de saúde ou aumento abusivo das mensalidades nas mudanças de faixa etária. Outros 20% são relativas a reclamações por falhas na prestação de serviços de água, energia e telefonia", especifica.

Avanços

De acordo com o coordenador do Nudecon, o defensor público Dani Esdras Cavalcante Feitosa, o Núcleo representa um dos principais avanços na área da defesa do consumidor empreendidos pela Defensoria ao longo de seus 15 anos de existência. O aniversário do órgão ocorreu no último sábado, dia 28 de abril.

Outros avanços enumerados por Dani Esdras são o aumento de vagas para o cargo de defensor, a implantação de um setor especializado em fazer os cálculos a serem apresentados à Justiça, além do investimento em equipamentos e na contratação de estagiários.

"Antes havia apenas um defensor no Nudecon para atender todas as demandas, agora somos três, sendo dois no atendimento direto ao público. Distribuimos 20 fichas todos os dias, uma para cada defensor. O setor de cálculo também facilitou, pois antigamente tudo era encaminhado ao Procon para ser calculado", recorda.

Ações individuais

Conforme Dani Esdras,"o Nudecon é a única instância pública no Estado, com competência para ajuizar ações individuais na área de defesa do consumidor, gratuitamente". Segundo ele, o órgão realiza entre 100 e 150 petições iniciais por mês.

Para o defensor, não foi apenas o Nudecon e a DPGE que evoluíram nos últimos 15 anos. Ele afirma que hoje o consumidor chega ao Núcleo mais consciente e pede para ajuizar a ação porque já conhece seus direitos.

Para ganhar tempo, Dani Esdras aconselha os consumidores a se dirigirem ao órgão portando documento de identidade (RG), CPF, comprovante de endereço, além do contrato e faturas.

Dica

Outra dica é ligar antes para pedir informação. "O Alô Defensoria, número 129, é gratuito e pode ser acessado de qualquer parte do Estado. Chegando com a documentação necessária, já damos entrada na petição e encaminhamos o reclamante ao Fórum. Lá há um defensor para assistir cada caso", resume.

Além do Nudecon, situado no número 100 da rua Caio Cid, no Bairro Luciano Cavalcante, a Defensoria Pública também atende consumidores nos Núcleos Descentralizados localizados nos bairros de João XXIII, Tancredo Neves e Mucuripe.

Mais informações:
Nudecon - (85) 3488.9344
Núcleo João XXIII - (85) 3233.1754
Núcleo Mucuripe - (85) 3101.1079
Núcleo de Tancredo Neves - (85) 3101.1797

EM MARÇO

400 atendimentos foram realizados no mês passado na Defensoria Pública do Estado para pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado

ANGELA CAVALCANTE
REPÓRTER

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