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sexta-feira, 30 de março de 2012

Governo do Ceará consegue autorização para isentar ICMS de operações da CSP e Refinaria


O Governo do Estado conseguiu autorização do  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à instalação da CSP – Companhia Siderúrgica do Pecém e da Refinaria de Petróleo no Estado.

A isenção aplica-se também à importação de produtos sem similar produzidos no País, cuja inexistência de similaridade será atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional. 


“O benefício dado pelo Estado do Ceará tem o objetivo de viabilizar e agilizar a implantação de dois investimentos de grande peso para a economia cearense”, afirmou o Secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

Copilado do Diário do Nordeste

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