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quinta-feira, 29 de março de 2012

Câmara aprova Lei Geral da Copa


A liberação da venda e bebida foi tomada em duas votações. Na mais apertada, o governo venceu por 237 a 178
Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto da Lei Geral da Copa suspendendo a proibição presente no Estatuto do Torcedor da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período das Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014.
Com o texto aprovado, estados e municípios que têm legislação próprias sobre o tema podem ter de alterá-las para atender à exigência da Fifa. O projeto seguirá agora para o Senado.

A decisão sobre a bebida foi tomada em duas votações nominais. Na mais apertada, o governo venceu por 237 votos a 178. O debate foi o principal na reta final da tramitação do projeto. O governo federal chegou a negar a existência de um acordo com a Fifa sobre o tema. Recuou depois, mas se negou a apoiar o texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), que liberava expressamente o comércio do produto nos estádios.
As alterações no texto votado pela Câmara foram feitas até a última hora. Ontem, decidiu-se que 10% dos ingressos para jogos do Brasil terão de ser vendidos a preços populares na chamada categoria 4, na qual as entradas deverão custar cerca de U$ 25,00 (aproximadamente R$ 45). Esta categoria é destinada a idosos, estudantes e beneficiários do programa Bolsa Família e terá 300 mil ingressos na Copa do Mundo de 2014 e 50 mil na Copa das Confederações de 2013.
Meia entrada
O texto garante aos idosos o direito de meia entrada. Já para deficientes, permite-se a celebração de acordos para terem acesso a 1% dos ingressos. Em outro tema polêmico, o da responsabilidade civil, foi mantida a proposta do governo em que a União vai responder por prejuízos causados por ação ou omissão.
Permaneceu a previsão de se decretar feriados em dias de jogos do Brasil. As férias escolares, no ano de 2014, terão de compreender o período da Copa.
Copilado do Diário do Nordeste

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